Denúncia

Câmara de Moura quer que trabalhadores avisem se vão participar na manifestação nacional

Câmara de Moura quer que trabalhadores avisem se vão participar na manifestação nacional

A CDU denunciou, esta quarta-feira, que a Câmara de Moura (PS) pediu aos trabalhadores para avisarem e tirarem um dia de férias se quiserem participar na manifestação de sexta-feira, em Lisboa, acusando a autarquia de "limitar o direito à greve". Câmara já explicou sucedido.

Em declarações à agência Lusa, após o envio de um comunicado, o vereador da oposição CDU na Câmara de Moura, André Linhas Roxas, disse que foi afixada, nos serviços operacionais, uma "informação" do executivo PS que "procura coagir os trabalhadores, obrigando-os a abdicar de um dia de férias para participarem na manifestação" de sexta-feira.

Através da CDU, a Lusa teve hoje acesso a uma fotografia de uma cópia dessa informação, que, segundo André Linhas Roxas, foi afixada ao lado de um pré-aviso da greve de sexta-feira num placard nos serviços operacionais da Câmara de Moura.

"Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participar da manifestação nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de recursos humanos uma participação de ausência por conta do período de férias", lê-se na informação, assinada pelo vereador socialista da Câmara de Moura com o pelouro dos Recursos Humanos, José Banha.

Segundo André Linhas Roxas, a informação, que tem duas palavras que são "determinantes" e "atropelam direitos essenciais nas relações laborais desde o 25 de Abril" de 1974, ou seja, "deverão" e "antecipadamente", "é completamente inédita no município de Moura" e "preocupa" a CDU, porque "não é correta e está a criar um entrave e a coagir os trabalhadores a não fazerem greve e a não participarem na manifestação".

"A partir do momento em que a câmara determina informar os trabalhadores que deverão antecipadamente fazer chegar à secção de recursos humanos um pedido de ausência por conta do período de férias para participarem na manifestação, está a limitar o direito à greve e à manifestação e a condicionar e a coagir os trabalhadores na participação na manifestação", afirmou o vereador comunista.

"Até porque existe outro mecanismo legal mais óbvio, o direito à greve, que permite a participação na manifestação", disse, lembrando que nenhum trabalhador tem de avisar antecipadamente a entidade empregadora se vai ou não fazer greve ou usar um dia de férias para participar numa manifestação num dia de greve e só tem de avisar e pedir um dia de férias se quiser participar numa manifestação sem fazer greve.

O direito à greve e à manifestação "custou o sofrimento de muitos portugueses e a sua recusa ou limitação recupera os tempos mais sombrios nas relações laborais em Portugal", lamentou, acusando o executivo PS da Câmara de Moura de "encetar", com "prepotência e leviandade", uma "demanda contra princípios fundamentais do Estado democrático" e "no raiar do 46.º aniversário" da Revolução de 25 de Abril de 1974.

"Ou há aqui um lapso no tratamento da gestão normal de recursos humanos do município, o que é grave, ou então não há lapso nenhum e isto é uma posição deliberada e aí é gravíssimo", considerou o vereador comunista.

André Linhas Roxas disse que a CDU já informou os trabalhadores da Câmara de Moura que "podem participar na manifestação de sexta-feira utilizando o direito à greve ou fazerem greve normalmente, seja para o que for e sem qualquer tipo de condicionamento".

Câmara explica

Num esclarecimento enviado à Lusa, a câmara refere que a acusação da CDU deriva do "facto de ter sido efetuada uma informação aos trabalhadores" do município "sobre a intenção" do executivo "de não conceder dispensa de serviço aos trabalhadores que pretendam participar na manifestação" de sexta-feira em Lisboa.

A Câmara de Moura "nunca por nunca obstaculizou o direito de qualquer trabalhador a participar na manifestação, ao abrigo do seu direito à greve, aliás, não o poderia fazer, nunca o fez e nunca o fará", e "não coagiu, ameaçou, interferiu ou cometeu qualquer ilegalidade", refere o executivo socialista.

A Frente Comum da Administração Pública, da CGTP, convocou uma manifestação nacional para sexta-feira contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da UGT - a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Entretanto, várias organizações setoriais marcaram também greves para sexta-feira, como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), afeta à CGTP, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica.

A manifestação nacional de sexta-feira decorre a partir das 14:30, com saída do Marquês de Pombal rumo à Assembleia da República, em Lisboa.

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