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Câmaras poderão decidir horários dos estabelecimentos comerciais

Câmaras poderão decidir horários dos estabelecimentos comerciais

As câmaras municipais vão ter poder para decidir o horário dos estabelecimentos comerciais nos municípios. Na região de Lisboa, os executivos locais poderão determinar a hora de fecho de cafés e pastelarias.

O Governo prepara a "passagem para as câmaras de alguma capacidade de decisão no licenciamento de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais", adianta, esta quinta-feira, o jornal "Público".

O horário de abertura de estabelecimentos como lojas e centros comerciais deve ser alterada durante a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Ao determinar a abertura às 10 horas da manhã desde o início do desconfinamento, após fecho obrigatório durante a pandemia, o Governo pretendia evitar aglomerações nos transportes públicos. Agora, a intenção do Executivo é que a regra seja obrigatória apenas nas áreas metropolitanas de Porto e Lisboa, onde há mais gente e maior uso dos transportes públicos, adianta o mesmo jornal.

Nos restantes municípios do país, caberá aos presidentes de câmara autorizar, caso a caso, o horário de abertura dos estabelecimentos, escreve o "Público". Isto, mediante parecer favorável das autoridades sanitárias e de segurança.

Na Área Metropolitana de Lisboa, na qual a situação de contingência deverá ser renovada até ao final do mês, os executivos municipais terão autonomia para alterar o horário de fecho de cafés e pastelarias, que poderão ser autorizados a funcionar com as regras em vigor para restaurantes.

Pode, assim, desaparecer a norma que obriga ao fecho obrigatório de cafés e pastelarias até às 20 horas, com estes estabelecimentos a serem autorizados a ter as portas abertas até à meia-noite, com serviços à porta fechada até à uma hora.

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