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Câmaras querem Lei das Finanças Locais a majorar mais pobres

Câmaras querem Lei das Finanças Locais a majorar mais pobres

Concelhos com menos receitas próprias devem ter reforço. Governo e municípios discutem esta segunda-feira alterações aos critérios de financiamento.

As câmaras municipais querem que o Governo altere a Lei das Finanças Locais para torná-la mais coesa e justa, introduzindo fatores de majoração de municípios que, por exemplo, têm menos receitas próprias. Esta e outras propostas vão estar em cima da mesa, hoje, na reunião entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

O ponto de partida da reunião é a preparação para o Orçamento do Estado (OE) de 2023, mas a alteração à Lei das Finanças Locais é uma pretensão essencial para os municípios. Atualmente, a verba entregue a cada Câmara é calculada em função da população e da área. "A nova lei tem de dar um contributo mais forte para aumentar a coesão social e territorial", argumenta José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e vice-presidente da ANMP que, em dezembro, no congresso daquela associação, apresentou e viu aprovada uma moção que pugna por profundas alterações à lei.

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