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Europeias 2019

Exigidos subsídios do Estado para todas as candidaturas

Exigidos subsídios do Estado para todas as candidaturas

Candidatos de partidos sem assento parlamentar contestam a existência de uma "liga de primeira e de segunda divisão". Onze listas contam gastar um total de um milhão de euros na campanha.

Os partidos sem assento parlamentar exigem alterações à lei de financiamento para permitir que todas as candidaturas possam receber alguma subvenção estatal. Para que não se repitam situações como a das europeias, em que um único partido, como o PS (com 1,2 milhões de euros orçamentados), vai gastar mais do que as 11 candidaturas "mais pequenas" que, juntas, contam com um milhão de euros. Há uma liga "de primeira e de segunda divisão" nas campanhas, criticam os mais pequenos.

"É uma guerra muito desigual de meios, que faz com que haja uma primeira divisão de partidos", acusa José Pinto Coelho, do Partido Nacional Renovador (PNR), que fará campanha com 1800 euros - o orçamento mais baixo a seguir ao do Partido Trabalhista Português (PTP), com mil euros.

"O Estado devia apoiar todas as candidaturas, com um valor baixo, para não haver uma liga da primeira e da segunda divisão", defende o candidato às europeias do Movimento Alternativa Socialista (MAS). Com cinco mil euros para gastar, Vasco Santos vai tentar "fazer o melhor possível".

"Escaldados" com que o viram acontecer a outras candidaturas, em particular nas presidenciais, a maioria dos partidos sem assento parlamentar foi "prudente". E, na hora de prever as contas das eleições europeias recusou contar com subvenções, que só são garantidas havendo, no mínimo, um eleito.

aliança em silêncio

Aliás, só duas candidaturas contam receber subvenção que suporte a totalidade das despesas. É o caso do Livre, que orçamentou 11 650 euros de apoios públicos. Ainda assim, Paulo Muacho diz: "Estamos a tentar garantir que temos donativos que acautelem a eventualidade de não termos um eleito. Só vamos assumir despesa que consigamos suportar".

Já o Aliança, de Pedro Santana Lopes, orçamentou 350 mil euros de subvenções, contando, com isso, cobrir todas as despesas. O partido, que aposta em Paulo Sande nas europeias, recusa falar do orçamento.

Paulo Morais, que nas presidenciais de 2016 ficou com uma dívida de 17 mil euros por não ter tido votos suficientes para receber subvenção, pediu "prudência" ao Nós Cidadãos, recusando gastos acima dos 30 mil euros. "É um orçamento mínimo para uma campanha discreta", justifica, exigindo condições mais igualitárias entre as candidaturas.

Por sua vez, André Ventura orçamentou o máximo que conta angariar: 500 mil euros. Apesar disso, o candidato do Basta diz ser prudente, ao não estimar subvenção. "Foram levantadas suspeitas vergonhosas sobre o nosso financiamento. Não há um único donativo anónimo e não temos um cêntimo do estrangeiro", diz.

despesas suportáveis

"A despesa tem que ser paga quer tenhamos subvenção quer não", garante Marinho e Pinto, que não orçamentou apoios do Estado. "Isso não quer dizer que não conto ser eleito", ressalva, recusando ir por caminhos como os de Maria de Belém Roseira que, nas presidenciais de 2016, ficou aquém do mínimo de 5% de votos exigidos para ter subvenção, apesar de ter gasto 650 mil euros.

A Iniciativa Liberal (IL) também conta ter um eleito mas prefere fazer campanha sobretudo com recurso à angariação de fundos. "Se conseguirmos eleger, iremos rejeitar a subvenção. Pela forma como a lei está feita, as subvenções não servem os objetivos que deveriam servir: o pluralismo na divulgação da mensagem política", avança o presidente da IL, Carlos Guimarães Pinto.

O secretário-geral do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) sugere: "O Estado devia dar dez mil euros a cada candidatura em vez de dar milhões". António Mateus Dias refere-se a orçamentos como os do PS, com 1,2 milhões de euros, e do PSD, com 890 mil euros. Partidos que, em 2017, devido às autárquicas, contribuíram com metade dos 47,5 milhões de euros de défice das contas partidárias. O PSD responsabilizou as distritais e colocou em tribunal o candidato na Covilhã.

Subvenções

Nas europeias, os partidos apenas têm direito a apoios públicos caso consigam eleger, pelo menos, um deputado. No total, o Estado dispõe de 3,4 milhões de euros para distribuir pelas diferentes candidaturas.

Repartição de apoios

De entre os partidos com direito à subvenção, 80% do valor total dos apoios públicos é distribuído na proporção dos votos validamente expressos. Já 20% são distribuídos em partes iguais por todas as candidaturas com direito à subvenção.

Pedido ao Parlamento

A subvenção é solicitada ao presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais. O Parlamento procede, então, ao adiantamento de 50% do valor estimado para a subvenção, no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega da solicitação.

Fontes de receitas

Para fazer campanha, só são permitidas receitas provenientes de subvenções, partidos e de angariação de fundos. Donativos em dinheiro são proibidos.