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Modelo de voto eletrónico alvo de críticas

Modelo de voto eletrónico alvo de críticas

Uma oportunidade perdida. É assim que a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral encara o projeto-piloto de voto eletrónico, que vai ser testado, este domingo, no distrito de Évora. Pede um modelo mais abrangente e lembra que, segundo o Comité Económico e Social da UE, ainda existem 800 mil cidadãos europeus impedidos de votar.

"Devido a regras nacionais, cerca de 800 mil cidadãos da UE de 16 estados-membros são privados do direito de participar nas eleições para o Parlamento Europeu, devido a uma deficiência ou a problemas de saúde mental". A estimativa é do Comité Económico e Social Europeu, num recente relatório sobre "O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu".

Em Portugal, avançou-se, nas europeias de domingo, com um modelo que prevê a disponibilização de boletins de voto em braille. Com essa medida, Portugal saiu da lista dos 18 países da União Europeia onde "os eleitores cegos não têm nenhuma forma de votar com autonomia, podendo apenas confiar a um acompanhante a tarefa de votar em seu nome".

Mas, para a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, essa medida é insuficiente. "Portugal perdeu uma grande oportunidade de provar às pessoas com deficiência que está empenhado na implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência", considera o presidente da Federação, Abílio Cunha.

No domingo, também será testado um sistema de voto eletrónico, no distrito de Évora, apresentando como sendo mais abrangente. Mas incluindo aí o Estado peca. "Foi um passo, mas insuficiente", crê Abílio Cunha, referindo-se a uma questão levantada pelo Comité no seu recente relatório, que se prende com "a capacidade de preencher ou selecionar o boletim de voto".

"Sabemos que queremos votar. Sabemos até em quem queremos votar. Mas, fazendo-o de forma autónoma e com as atuais soluções, o nosso voto irá sempre ser considerado nulo", aponta Abílio Cunha, garantindo que existe "uma multidão de eleitores" que continuarão nessa situação mesmo que avance, nas legislativas, o modelo de voto eletrónico que vai ser testado em Évora.

A Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral exige, assim, a implementação de um modelo mais abrangente, até para que seja cumprido o desejo do Comité Económico e Social de que, nas eleições europeias de 2024, "nenhum cidadão da UE seja privado do direito de voto por ser portador de deficiência".