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Debate: Governo diz que há hoje "oportunidade histórica" para subir salários

Debate: Governo diz que há hoje "oportunidade histórica" para subir salários

O secretário de Estado do Trabalho admitiu que a inflação torna "mais difícil" reforçar salários, embora tenha garantido que o país continua a dispor de uma "oportunidade histórica" para o fazer. No debate promovido, esta sexta-feira, pela Global Media Group e pela Fundação Inatel, Miguel Fontes frisou que quaisquer aumentos "extemporâneos" iriam "alimentar o monstro" da subida de preços e comprometer a Segurança Social (SS). Mas para Manuel Carvalho da Silva, coordenador do CoLABOR, o Executivo recusa ir mais longe por questões de política orçamental. E avisou: "Se se desarmar o Estado social, não há Estado de direito democrático".

"Temos um bom problema: uma taxa de desemprego abaixo dos 6%, historicamente uma das mais baixas", afirmou Miguel Fontes, na Foz do Arelho, durante a primeira de seis sessões de debate promovidas no âmbito do Fórum de Sustentabilidade e Sociedade.

Para o governante, o baixo nível de desemprego "coloca desafios" a quem tem hoje dificuldade em contratar trabalhadores aos preços anteriores: "Isso significa que há uma oportunidade histórica de valorização dos salários como nunca houve", realçou, reafirmando o objetivo do Governo em elevar, até 2026, "os salários de todos os portugueses em pelo menos 20%".

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O secretário de Estado reconheceu, contudo, que a chegada da inflação tornou "mais difícil" reforçar rendimentos. "Isso é evidente, não vou negar o óbvio. Agora, está longe de ser uma impossibilidade" prosseguir essa política, frisou. Ainda assim, apelou à "prudência", alertando que quaisquer aumentos "absolutamente extemporâneos" poderiam "comprometer a sustentabilidade da Segurança Social".

23% dos trabalhadores ganham o salário mínimo

Carvalho da Silva lembrou que o número de trabalhadores a auferir o salário mínimo subiu de 8% em 2007 para os atuais 23%. "O problema é que se atuou sobre o salário mínimo e se esqueceu a negociação coletiva", defendeu. O antigo líder da CGTP recordou que esta foi "o instrumento mais importante no combate às desigualdades e para a distribuição da riqueza" durante a segunda metade do séc. XX. Desvalorizá-la tem, pois, "efeitos políticos".

Além de ter criticado o facto de a política de rendimentos e competitividade não ter sido incluída na Agenda do Trabalho Digno - que será votada no Parlamento até ao fim do ano -, Carvalho da Silva também reprovou a resposta do Governo à inflação.

O ex-sindicalista considerou que a resposta do Governo à subida de preços tem sido insuficiente, uma vez que a inflação não surgiu devido a um "excesso de salários ou de consumo". Assim, não aumentar já os salários é colocar a política orçamental acima das necessidades imediatas dos portugueses, defendeu.

Segurança Social: "contas certas" evitam "futuro negro"?

A "prudência" nos salários, evocada por Miguel Fontes, abriu caminho a uma discussão sobre a Segurança Social. Nesse capítulo, o secretário de Estado frisou que a existência de um "inferno demográfico" em Portugal - mais ainda do que um inferno, conforme sublinhou - torna obrigatório discutir novas formas de "diversificar" o financiamento da SS.

Esta atitude "não é catastrofista mas sim realista", alegou, sublinhando ainda que as "contas certas" são o garante de que não haverá "degradação de financiamento". Questionado sobre se vem aí um corte de pensões, afastou esse cenário.

Carvalho da Silva reconheceu que a SS é "um desafio permanente", mas sustentou que o Governo não pode cortar pensões "em nome de que vem aí um futuro negro". "O que desacredita a SS perante as pessoas é dizer que ela pode entrar em crise", defendeu, voltando a acusar o Executivo de privilegiar a contenção orçamental.

Quanto à precariedade, Miguel Fontes referiu que a relação entre flexibilidade e boas condições de trabalho é "um binómio difícil de gerir". Se, por um lado, a quantidade de empregos precários é "inaceitável", por outro "não se pode fechar a porta" por completo à flexibilidade no emprego, vincou.

Carvalho da Silva criticou o "tecnodeslumbramento", sustentando que a lei deve reforçar a segurança no emprego em vez de "correr atrás do prejuízo, normalizando a precariedade". E concluiu referindo que, por muito que o Mundo avance, o trabalho terá sempre um papel vital: "Mesmo com máquinas inteligentes, as relações e intermediações continuarão a ser entre os seres humanos".

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