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CNE ordena à Câmara de Coimbra que reponha cartaz do Iniciativa Liberal

CNE ordena à Câmara de Coimbra que reponha cartaz do Iniciativa Liberal

A Comissão Nacional de Eleições ordenou à Câmara Municipal de Coimbra que reponha o cartaz de propaganda do partido Iniciativa Liberal que retirou da Praça da República daquela cidade.

A deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), disponibilizada à Lusa pelo partido, surge após o Iniciativa Liberal (IL) ​​​​​​ ter comunicado esta semana que a Câmara Municipal de Coimbra tinha retirado uma estrutura de propaganda, por considerar que o cartaz estava "desatualizado, uma vez que se referia à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu".

O partido Iniciativa Liberal considerava que o cartaz tinha sido retirado "ilegalmente", pelo que a Câmara Municipal de Coimbra devia repor a estrutura composta por uma imagem de Fernando Pessoa e uma citação com definição de liberalismo.

Nesse sentido, a CNE, na reunião plenária realizada nesta sexta-feira, deliberou notificar a Câmara de Coimbra e "ordenar-lhe que promova a reposição da estrutura e da propaganda do partido Iniciativa Liberal".

A CNE alega que "não há qualquer fundamento" para a remoção do cartaz, uma vez que "não estava em causa qualquer situação proibida nos termos da lei, estando a propaganda legalmente afixada em lugar público".

A Comissão Nacional de Eleições justifica também a deliberação com o facto das leis "não preveem qualquer prazo para que as candidaturas removam a propaganda eleitoral desatualizada, tanto mais que a candidatura alega que o conteúdo da estrutura não se refere especificamente a um ato eleitoral".

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