Segredo de justiça

Costa preocupado com "tendência autoritária" de proposta de Rio

Costa preocupado com "tendência autoritária" de proposta de Rio

O secretário-geral do PS mostrou-se preocupado com uma certa "tendência autoritária" que identifica na proposta do PSD de punir jornalistas que divulguem informação em segredo de justiça. Rui Rio salientou que "se é segredo, é para todos". CDS discorda.

Rui Rio defendeu esta quarta-feira, durante o debate com os líderes partidários com assento parlamentar, que os jornalistas devem ser punidos pela "publicação de informações que estão ao abrigo do segredo de justiça". A medida, que o social-democrata admitiu ser "politicamente incorreta", só mereceu críticas da bloquista Catarina Martins durante o debate, mas, no final, António Costa disse discordar da ideia.

Ressalvando que "o segredo de justiça deve ser preservado para garantia de um princípio fundamental que tem a ver com a presunção de inocência, e também para não prejudicar as investigações", o candidato socialista não crê que "a punição dos jornalistas seja uma boa solução", uma vez que "quem está abrangido pelo segredo de justiça são aqueles que são atores no processo".

"E preocupa-me, devo dizer, essa certa tendência autoritária que vejo muitas vezes de querer controlar o Ministério Público, de querer punir os jornalistas, acho que não é saudável para a nossa democracia", assinalou, advogando que a solução "é, como sempre, as pessoas cumprirem a lei" e considerando ser difícil "compreender como é que não é possível identificar quem viola o segredo de justiça".

Rio reforça ideia

Também em declarações à imprensa no final do debate, o presidente do PSD destacou que, "se há uma matéria que está em segredo de justiça, se é segredo, é segredo, não se pode publicar".

Para explicar o seu ponto de vista, Rui Rio apontou que "não é com isto que se vai deixar de noticiar o problema, é o momento em que se noticia o problema", reforçando que "enquanto está em segredo de justiça, é segredo e é para todos".

"Depois da acusação podem encher as páginas todas do jornal, mas aí já não põem em causa o bom nome da pessoa, nem põem em causa a própria investigação através de pôr o processo cá fora, avisarem os potenciais visados para se defenderem e para destruírem provas", acrescentou.

Notando que a sua "convicção é de tal ordem" que não o faz duvidar, o líder social-democrata vincou que não vai "atrás daquilo que é politicamente correto" ou "daquilo que querem ouvir", mas sim daquilo que é a sua "convicção e aquilo que é a racionalidade".

CDS discorda

Também o CDS discorda da proposta posta em cima da mesa pelo líder do PSD.

"Nesse caso nós temos uma opinião distinta do PSD", frisou a presidente do CDS-PP, defendendo que "a comunicação social tem de fazer o seu trabalho" e que "o Ministério Público deve fazer melhor o seu trabalho, nomeadamente evitando qualquer fuga de informação".

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