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Rui Rio quer condenar jornalistas por violação do segredo de justiça

Rui Rio quer condenar jornalistas por violação do segredo de justiça

O líder do PSD quer reforçar a criminalização dos jornalistas por violação do segredo de justiça. "A violação desse crime deve ser aplicada a todos os portugueses", justificou Rui Rio, no debate com todos os candidatos de partidos com assento parlamentar, nesta manhã de quarta-feira, transmitido por três rádios.

Foi o tema mais polémico de um debate que se prolongou por duas horas e que arrancou com questões relacionadas a sustentabilidade da Segurança Social e as pensões e acabou por se concentrar na reforma do sistema político, nos salários dos políticos, no enriquecimento ilícito e na Justiça, em particular no combate à corrupção e na violação do segredo de justiça.

E foi a propósito desse último ponto, já na reta final do debate, promovido pela TSF, Antena 1 e Rádio Renascença, que Rui Rio atirou uma medida para se evitarem julgamentos na praça pública e que assumiu como sendo "politicamente" incorreta.

"A violação desse crime (segredo de justiça) tem que ser aplicada a todos os portugueses", sustentou o líder do PSD, propondo um reforço da criminalização da publicação de notícias que violem o segredo de justiça. "Tenho consciência clara que o que estou a dizer não é minimamente politicamente correto", assumiu Rui Rio, no debate desta manhã de quarta-feira.

"Se eu pegar em algo que não posso mostrar e mostro a uma ou duas pessoas é crime. E se eu mostrar a 10 milhões de pessoas não se é condenado?", questionou, de seguida, referindo que "a violação do segredo de justiça vem por diversas vias, advogados, Ministério Público..."

Catarina Martins foi a única a insurgir-se

"Os jornalistas têm que proteger as suas fontes", retorquiu Catarina Martins, a única dirigente partidária a insurgir-se contra a proposta de Rui Rio. Para a coordenadora do BE, trata-se de uma medida limitativa da liberdade de Imprensa. "Perseguir jornalistas para se atacar um problema do Ministério Público é limitar a democracia", concluiu Catarina Martins.

Quanto à reforma do sistema político, registou-se a convergência entre PSD e PS para se estudar um modelo misto, inspirado no exemplo alemão, de criação de círculos uninominais, complementados por um círculo nacional. Os socialistas já se opuseram à proposta de Rui Rio de diminuir o número de deputados. E todos os partidos convergiram para a necessidade de se diminuir o número de assinaturas necessárias para se entregar no Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos.

Mas foi a propósito do combate à corrupção que o debate aqueceu, com António Costa a perder a cabeça em relação a Assunção Cristas, quando a líder do CDS-PP atacou a "inação" governativa dos "últimos quatro anos". E acusou uma falta de meios na Polícia Judiciária que, segundo a própria, estará a colocar em causa o Estado de Direito.

"Desculpe lá, bem sei que é professora mas, nessa matéria não me dá lições", atacou Costa. Momentos antes, a presidente dos democratas-cristãos tinha acusado o Governo de ter deixado a Polícia Judiciária com falta de meios e de só nos últimos meses ter avançado com a contratação de mais inspetores. "Não. Não é verdade. Diga já que meios foram dados no seu Governo!", atirou o líder socialista.

Nos últimos cinco minutos do debate, em resposta a questões rápidas, António Costa disse que estava disponível para promover jantares de eventos públicos sem carne. "Sim. A regra, aliás, agora, é serem de peixe, porque temos o melhor peixe do mundo", justificou.

Nesse âmbito, Catarina Martins ironizou com a medida da Universidade de Coimbra de acabar com o uso de carne de vaca nas refeições da cantina, em nome da descarbonização. "Andei por lá uns anos e posso dizer que carne de vaca quase que já não fazia parte do menu social".

Já Rui Rio recusou liminarmente a legalização da canábis para fins recreativos. Assunção Cristas rejeitou a diminuição da idade legal de voto para os 16 anos. André Silva defendeu a revisão do acordo ortográfico e Jerónimo de Sousa foi frontalmente contra o fim do uso de animais nas touradas. "Consideramos que o respeito pela cultura e pela identidade do povo deve prevalecer", argumentou.