Governo

Caso das golas começou em julho e faz demissão a 18 dias das eleições

Caso das golas começou em julho e faz demissão a 18 dias das eleições

O caso das golas antifumo distribuídas à população no âmbito do programa "Aldeia Segura" e a escolha das empresas por ajuste direto, noticiados pelo JN, levaram esta quarta-feira à realização de buscas e à demissão do secretário de Estado da Proteção Civil.

A 26 de julho, o Jornal de Notícias noticiou que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram cerca de 165 mil euros, foram entregues pela proteção civil no âmbito do programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

As golas antifumo, fabricadas em poliéster, "não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro".

Reação da ANEPC

Nesse mesmo dia, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu que as golas antifumo distribuídas no âmbito do programa "Aldeia Segura" destinam-se apenas a movimentos rápidos de retirada de pessoas em caso de incêndio e que a sua segurança não está em causa.

Segundo a ANEPC, estas golas, assim como todo o equipamento que foi distribuído junto das aldeias que têm este projeto, devem ser usadas "em momentos que se esperam que sejam rápidos" e "tem a ver com a necessidade destas pessoas, num dado momento, poderem ter de sair das suas casas para entrarem num transporte ou para se dirigirem a um abrigo ou a uma situação de refúgio".

"Em nenhum momento este equipamento foi identificado como equipamento de proteção individual ou como equipamento que pudesse ser usado numa situação de confronto com incêndio florestal", precisou, sublinhando que nos locais onde há fumo "é fundamental" que as pessoas tenham golas para cobrir as vias respiratórias.

Depois de ter considerado "irresponsável e alarmista" a notícia sobre as golas antifumo, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna "face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização".

Demissão do adjunto do secretário de Estado

A 29 julho, Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para o programa "Aldeias Seguras".

Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil 'kits' de emergência com materiais combustíveis e panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa, segundo várias notícias publicadas na altura.

O portal da contratação pública inclui dois contratos no âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" com a empresa Foxtrot Aventura, um dos quais relativo a "kits de autoproteção", onde se incluem as golas.

No âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras", que procuram garantir uma maior proteção das aldeias em caso de incêndio, são designados oficiais de segurança, figura que tem como missão transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado, em caso de necessidade, e fazer ações de sensibilização junto da população.

No último balanço feito pela Proteção Civil, os programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" estão a ser realizados em 1909 aldeias, existindo 1507 oficiais de segurança local e 1466 locais de abrigo.

Os programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" foram criados seguindo as recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e que foi nesse âmbito que foram produzidos diversos materiais, como as golas antifumo.

Inquérito do Ministério Público

A 30 de julho, o Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com o caso das golas antifumo de proteção contra incêndios.

Após estas notícias, a Proteção Civil pediu ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas, que realizasse testes às golas, tendo concluído que não inflamam quando expostas ao fogo.

O relatório preliminar, conhecido na altura, revelou que as golas não inflamaram "mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto", chegando a furar a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.

Buscas e demissão

Mais de meia centena de buscas estão esta quarta-feira a ser efetuadas no âmbito de uma investigação do Ministério Público sobre as práticas enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População" por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma nota da PGR refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia (...), enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População", precisa a mesma nota.

As buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

No dia em que a PJ realiza as buscas, o secretário de Estado da Proteção civil, José Artur Neves, demitiu-se do cargo "por motivos pessoais", quando faltam 18 dias para a realização das eleições legislativas, marcadas para 6 de outubro.

Outros Artigos Recomendados