OE2022

Bloco e PCP "votam contra" esta proposta de Orçamento

Bloco e PCP "votam contra" esta proposta de Orçamento

A coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu esta terça-feira que, tal como está proposto, o Orçamento do Estado (OE) tem o voto contra e "é uma enorme desilusão", desde logo pela falta de regras para fixar profissionais de Saúde ou medidas nas pensões que façam justiça às carreiras contributivas mais longas. Pouco depois, João Oliveira, líder da bancada comunista, adiantou que, pela "resistência do Governo" em assumir compromissos além do OE e pelo "conteúdo da proposta", ela "conta hoje" com "o voto contra do PCP".

A líder bloquista falava após uma reunião com os administradores do Centro Hospitalar de Setúbal, que apontou como exemplo da falta de investimento e de médicos em várias especialidades, tendo conseguido oito profissionais quando precisava de 33.

A propósito, responsabilizou o Governo pela ausência, também neste OE para 2022, de regras para impedir que os concursos realizados pelo país fiquem vazios.

A proposta é "um balde de água fria" e "o Bloco não vai viabilizar um documento em que não reconhece propostas fundamentais", que "não mexe em nada na Saúde e promete o que não pode cumprir porque não altera as regras e os concursos vão continuar vazios", criticou a líder. "No OE que foi entregue não há uma única medida que permita fixar os profissionais do SNS", referiu.

Nas pensões, o Governo neste OE "dá umas migalhas às mais baixas mas não faz a justiça a quem trabalhou toda uma vida". O Bloco defende o fim do fator de sustentabilidade e que seja facilitado o acesso às reformas por parte de que tem 40 anos de desconto. Além do recálculo das pensões, também quer facilitar o acesso às profissões de desgaste rápido.

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O BE procurará, "todos os dias, até ao último dia", perceber se "é possível haver uma negociação que avance". Mas "é difícil que um orçamento assim seja viabilizado à Esquerda".

PCP justifica "oposição" à proposta

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto contra do PCP", anunciou depois João Oliveira, líder parlamentar do PCP. Mas diz que ainda há tempo para o Governo mudar o documento.

"Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções. É tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no Orçamento e além dele devem ser concretizadas", referiu ainda o líder da bancada comunista.

"É uma proposta de Orçamento que se baseia numa perspetiva de política que não assume o aumento dos salários como uma emergência nacional, que em matéria de legislação laboral e direitos opta por não enfrentar o grande capital e por desproteger os trabalhadores, que deixa centenas de milhar de pensionistas que mais descontaram sem verem o seu poder de compra recuperado ou aqueles que trabalharam mais de 40 anos com cortes nas suas pensões", criticou o PCP. Além disso, "não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações", enumerou João Oliveira,

Na conferência de imprensa destacou ainda que, "na proposta do OE, não se encontra a resposta necessária e decisiva para reforçar os serviços públicos, a começar pelo SNS, em particular a aposta na valorização expressiva e inadiável das carreiras e salários dos seus profissionais para garantir a sua fixação e incentivar a dedicação plena. Sem isso não haverá mais consultas, exames, recuperação de cirurgias ou médicos e enfermeiros de família para todos".

Já em matéria fiscal, "não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros de receita".

Segundo o líder da bancada comunista, está igualmente ausente do OE "a resposta aos problemas da energia e dos seus custos, quer por via do IVA, quer por via do controlo e regulação dos preços". E o direito a creches gratuitas para todas as crianças "não é assumido como objetivo nem sequer pela importância que teria esse sinal como elemento de segurança para quem decida ter filhos".

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