Debate

Cavaco apoia referendo: "Eutanásia é a decisão mais grave" que o Parlamento pode tomar

Cavaco apoia referendo: "Eutanásia é a decisão mais grave" que o Parlamento pode tomar

Cavaco Silva pede um referendo caso a legalização da eutanásia seja aprovada no Parlamento e diz que a eventual aprovação será "grave erro moral" pelo qual os deputados devem ser penalizados.

"Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar. É abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras", disse Cavaco Silva, em entrevista à "Renascença", para depois se dirigir aos deputados, em vésperas de uma reunião do grupo parlamentar do PSD, onde o assunto deverá ser discutido. Recorde-se que o Congresso do PSD aprovou uma moção que vincula o partido e o seu grupo parlamentar à defesa do referendo (Rui Rio é favorável à legalização da eutanásia).

"Os deputados não podem tratar com leviandade o bem mais precioso de cada indivíduo, a vida. Não procurem enganar os portugueses dizendo que é uma questão de consciência. É, sim, um retrocesso no nosso sistema de valores", defendeu o ex-presidente da República, instando "os portugueses que defendem o primado da vida humana" a registar os nomes dos deputados que votarem a favor da despenalização da eutanásia, porque "para o futuro, é importante não esquecer quem são os responsáveis por tão grave erro moral".

Em maio de 2018, a medida foi recusada por apenas cinco votos de diferença, mas o Bloco de Esquerda desde logo anunciou que voltaria a trazer o tema para a Assembleia na nova legislatura. "Em maio de 2018 foram derrotados na Assembleia da República os partidos que querem fazer de Portugal um dos pouquíssimos países do mundo em que a lei permite a eutanásia, isto é, que um médico possa provocar a morte a outra pessoa. Apesar de derrotados há menos de dois anos, esses partidos insistem agora em aprovar a despenalização da eutanásia, apenas três meses após o início da nova legislatura", lembrou Cavaco Silva.

O antigo chefe de Estado defende que se deve priorizar questões como o "combate à pobreza", o "desenvolvimento da rede de cuidados paliativos" e "o combate à corrupção", para "tirar Portugal da cauda da União Europeia em matéria de desenvolvimento". "Mas não. Para esses partidos, a prioridade é autorizar por lei que um médico possa matar outra pessoa", declarou, adiantando que "nos pouquíssimos países do mundo em que a eutanásia é legal, têm vindo a aumentar as denúncias da prática da morte sem o consentimento explícito da própria pessoa".

Por isso, defende que "o mínimo que a Assembleia da República deve fazer é perguntar diretamente aos portugueses, através de um referendo, se concordam ou não que continue a ser um crime um médico provocar a morte de outra pessoa". "Estando em causa a questão da vida ou da morte, apelo a todos a que lutem para que a Assembleia da República ouça a voz do povo através da realização de um referendo. É uma decisão tão grave que deve ser amplamente discutida e explicada antes de ser decidida", concluiu.

A proposta de um referendo à legalização da eutanásia está a ser promovida pela Federação Portuguesa pela Vida, que objetiva recolher 60 mil assinaturas, para propor ao Parlamento um referendo de iniciativa popular. Uma vez conseguidas, as assinaturas forçam apenas o Parlamento a discutir a proposta. Ou seja, para que o referendo se realize, é preciso que seja aprovado na AR e a pergunta a fazer seja aprovada pelo Tribunal Constitucional.

O debate dos projetos de lei para a legalização da eutanásia está marcado para dia 20 de fevereiro (quinta-feira da próxima semana). Há projetos do BE, PS, PEV, PAN e Iniciativa Liberal.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG