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Cavaco escolhe Passos e critica acordo "claramente inconsistente" à Esquerda

Cavaco escolhe Passos e critica acordo "claramente inconsistente" à Esquerda

O presidente da República decidiu nomear Pedro Passos Coelho como o próximo primeiro-ministro de Portugal, justificando a decisão dizendo que alternativa à Esquerda é "claramente inconsistente" e de consequências mais graves do que as de um governo minoritário PDS/CDS-PP. A decisão foi comunicada, esta quinta-feira, ao país.

"Este é o pior momento para alterar radicalmente o nosso regime democrático, e de uma forma que não correspondeu à vontade dos eleitores", afirmou Cavaco, sugerindo implicitamente que de um acordo entre PS, PCP e Bloco só poderia nascer uma rotura no sistema político português.

Cavaco declarou, por isso, não ser a altura certa para dar "sinais errados" e para haver "uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos", acrescentou.

"Em 40 anos de democracia", continou Cavaco, "nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador".

"Fora da União Europeia, o futuro de Portugal seria catastrófico", justifica o Presidente da República.

Para Cavaco, "é tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento", disse. "É meu dever", acrescentou, "tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País".

Lamentando que PSD/CDS e PS não tenham chegado a um entendimento, o presidente da República asseverou, no entanto, que as forças políticas de esquerda, PS, PCP e BE, não apresentaram um acordo "estável e duradouro", mas sim uma alternativa "claramente inconsistente", que, caso fosse poder, teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves" do que um governo minoritário PDS/CDS-PP. Cavaco parece ter deixado, por isso, implícito, que não empossará um governo apoiado pelo Bloco de Esquerda e pela CDU, mesmo que o governo de Passos Coelho caia no Parlamento.

"Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições", disse. Agora, "é aos deputados que cabe apreciar o programa do Governo que será apresentado ao parlamento no prazo de dez dias após a nomeação do primeiro-ministro e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem", disse.

"Assumo as minhas responsabilidades e espero que os deputados assumam as suas", terminou.

A bola passou agora para o lado de Passos Coelho e, depois, do Parlamento. O primeiro-ministro indigitado deverá agora apresentar ao Presidente da República uma proposta de composição do Governo e, depois de tomar posse, terá dez dias para apresentar o seu programa à Assembleia da República.

Duas semanas de incertezas que não acabam aqui

O anúncio acaba com as duas semanas de dúvidas e debate que se seguiram à noite das legislativas, mas será certamente o início de, pelo menos, outras tantas de incerteza, controvérsia e ainda maior discussão.

Na quarta-feira, o Presidente da República tinha concluido as audições aos sete partidos com assento parlamentar, e duas coisas tinham ficado claras. A coligação Portugal à Frente, que, embora sem maioria absoluta, venceu as eleições de 4 de outubro, mas não conseguiu assegurar uma maioria parlamentar que suporte um governo liderado por Passos Coelho. Ficou também certo que as negociações entre António Costa, o PCP e o Bloco desembocaram num momento histórico. PS, PCP e Bloco de Esquerda estão próximos de lograr um acordo de incidência parlamentar que irá, supõe-se, sustentar um governo PS nos próximos anos.

Os dois factos - a vitória nas eleições do PàF e o acordo à Esquerda - provocaram um imbróglio político que podia resumir-se assim: tanto António Costa como Passos Coelho manifestaram a sua intenção de serem indigitados primeiro-ministro por Cavaco.

Cavaco optou por indigitar o vencedor das eleições, que agora terá de tentar fazer aprovar no Parlamento um programa de Governo.

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