Cavaco Silva

Cavaco Silva vai analisar privatizações da REN e EDP

Cavaco Silva vai analisar privatizações da REN e EDP

A Presidência da República esclareceu, esta quinta-feira, que Cavaco Silva apenas recebeu a 7 de Outubro os diplomas relativos às privatizações da REN e EDP e dispõe de 40 dias para os analisar, terminando o prazo a meio de Novembro.

"O presidente da República, nos termos constitucionais, dispõe de 40 dias para analisar os diplomas oriundos do Governo e tomar a decisão de os promulgar ou não", refere a Presidência, em comunicado disponibilizado no seu sítio oficial.

No comunicado, a Presidência decidiu esclarece que "os projectos de Decreto-Lei que aprovam a 2ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (77/11) e a 8ª fase de reprivatização da EDP-Energias de Portugal, S.A. (78/11) deram entrada na Presidência da República no passado dia 7 de Outubro".

Tendo em conta que o presidente da República dispõe de 40 dias para decidir da sua promulgação ou não, o prazo constitucional termina apenas a 16 de Novembro.

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