O CDS entregou, esta quinta-feira, um projeto-lei que prevê uma redução da TSU dos patrões em 0,75%. A proposta surge um dia após o Parlamento chumbar o decreto-lei do Governo que estabelecia um desconto também das contribuições das empresas para a Segurança Social.
Os centristas pretendem que se mantenha a redução da Taxa Social Única (TSU), que está em vigor desde 2014 e que os socialistas renovaram no ano passado.
No documento, apresentado pelo deputado Pedro Mota Soares, o CDS justifica a abstenção de quarta-feira, em relação aos pedidos de cessação de vigência do BE e PCP, pela "coerência e a responsabilidade que sempre teve em relação a esta matéria".
E lembra-se que a diminuição de 0,75% da TSU foi criada pelo Executivo PSD/CDS, há três anos, quando aumentou o Salário Mínimo Nacional, "após vários anos de congelamento do mesmo pelo antecedente Governo socialista".
Questionado se os centristas esperam ver o PSD a votar favoravelmente esta proposta, depois de ter chumbado o desconto de 1,25 pontos percentuais da TSU, Mota Soares defendeu que foi "o Governo esteve francamente mal", que "não tentou saber se no Parlamento o acordo da Concertação Social teria concordância" dos partidos à Esquerda.
O CDS entregou ainda outros três projetos, com os quais o partido "demonstra a sua preocupação com a economia".
Um primeiro que estabelece que nos acordos de cooperação entre o Estado e o setor social - misericórdias, instituições particulares de solidariedade social e as mutualidades -, para o biénio de 2017/2018, não pode haver um aumento do financiamento inferior aos 2%.
Considera o CDS que muitas destas instituições dependem do Estado ou das famílias e "se o Estado falhar é às famílias que irão ter de ir buscar mais financiamentos".
A segunda proposta passa por colocar a taxa do IRC em 20%, seguindo a aposta da coligação PSD/CDS em 2015, que era atingir a médio prazo um valor entre os 17% e os 19%, "por forma a torná-la numa das mais competitivas da União Europeia".
E, por último, um projeto que visa alterar o pagamento especial por conta (PEC), em sede de IRC, estabelecendo um limite mínimo de 500 euros. Uma proposta que surge no mesmo dia em que o Conselho de Ministros aprovou uma descida de 100 euros do PEC, que neste momento momento tem um limite mínimo de 850 euros, como alternativa ao chumbo da TSU.
