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CDS avança com sete medidas para auxiliar famílias, empresas e setor social-democrata

CDS avança com sete medidas para auxiliar famílias, empresas e setor social-democrata

O CDS-PP avançou, esta sexta-feira, com sete medidas que visam ajudar as famílias, empresas e setor social a ultrapassar a situação atual de crise, quatro das quais para serem aplicadas ainda em 2022. Para tal, quer reduzir a despesa do Estado e usar parte da receita fiscal.

"A discussão orçamental é uma oportunidade para se decidir medidas determinantes para o auxílio às famílias, empresas e setor social, num contexto de economia de guerra e de aumento da inflação", considera o líder do CDS-PP, Nuno Melo.

Para tal, os centristas avançam com um total de sete medidas, quatro das quais para avançarem ainda durante 2022: isenção de IRS para o apoio equivalente a meia pensão, a pagar em outubro aos pensionistas e reformados; atualização dos escalões de IRS (7,7%), ao nível da inflação prevista para 2022; criação da dedução em IRS dos juros do crédito à habitação; e redução dos pagamentos por conta a realizar pelas empresas.

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No que toca ao Orçamento do Estado para 2023, são três as medidas que o CDS-PP gostaria que fossem previstas. Ao nível do IVA, o partido propõe 0% de taxa de IVA sobre bens alimentares e essenciais e redução do IVA de 23% para 13% sobre a totalidade da conta de gás e eletricidade.

Quanto ao IRS, defende um aumento em 25% das deduções à coleta com filhos, saúde, educação e despesas gerais familiares; uma taxa máxima de IRS de 10% para jovens até aos 30 anos; e triplicar o valor da consignação (de 0,5% para 1,5%) a favor de instituições de utilidade pública de fins de beneficência, assistência ou humanitárias.

Já no âmbito do IRC, os centristas propõem a redução de taxa do IRC de 21% para 19%; a redução das tributações autónomas em 50%; a majoração de 150% dos custos de energia e combustíveis; e o aumento do prazo de reporte de prejuízos para 15 anos.

Segundo Nuno Melo, as medidas podem ser financiadas através da "redução da despesa pública do Estado" e com "parte do aumento da receita fiscal que o Estado irá cobrar a mais em 2023, em resultado da inflação".

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