Covid-19

CDS defende medição obrigatória diária da temperatura nas escolas

CDS defende medição obrigatória diária da temperatura nas escolas

O CDS considera que a medição diária da temperatura à entrada das escolas é "uma medida fundamental" para travar a propagação da covid-19 e, por isso, deve ser obrigatória. Francisco Rodrigues dos Santos acusa o Governo de "inação" por não regulamentar esta regra.

"Ao contrário do governo de Espanha que adotou já em finais de agosto diretrizes no sentido de que a temperatura corporal dos alunos, professores e auxiliares nas escolas deverá ser verificada diariamente, em Portugal o Governo continua a falhar e a tardar na resposta. E a Direção-Geral de Saúde permanece inexplicavelmente omissa no que toca a recomendar a aplicação desta medida", criticou esta sexta-feira o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos.

Numa nota enviada à Imprensa, o partido defende que Governo e DGS devem criar um enquadramento de modo a salvaguardar o tratamento dos dados pessoais. "O Governo está, através de uma clamorosa inação, a fomentar nas escolas dúvidas injustificáveis sobre a base legal de uma prática que deve ser adotada por mero bom senso", critica.

No referencial enviado às escolas na passada sexta-feira, a DGS defende que não se deve medir a temperatura dos alunos e funcionários à entrada da escola.

Em maio, quando as escolas reabriram para receber os alunos do 11.º e 12.º anos, a temperatura era medida a todos os que entravam nos estabelecimentos.

A DGS refere, no entanto, que "a medição de temperatura não é obrigatória nem é uma medida recomendada", uma vez que qualquer pessoa que frequente um estabelecimento de educação ou ensino deve vigiar o seu estado de saúde, não se devendo dirigir à escola "se verificar o aparecimento de sintomatologia, entre a qual se encontra a febre".

Além disso, continua a DGS, em maio, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se relativamente à recolha de dados de saúde nas escolas, referindo que "esta só pode ocorrer se houver manifestação explícita de vontade por parte do aluno, ou do encarregado de educação, e não houver consequências para a sua não aceitação".

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