Casamento Homossexual

CDS já esperava decisão de Cavaco em requerer fiscalização do Tribunal Constitucional

CDS já esperava decisão de Cavaco em requerer fiscalização do Tribunal Constitucional

O CDS-PP considerou hoje, sábado, que já era esperada a decisão do Presidente da República de requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

"A decisão do senhor Presidente da República era expectável e corresponde ao que o CDS tinha alertado desde o início deste processo legislativo", declarou à agência Lusa o deputado Filipe Lobo d' Ávila.

Segundo o deputado do CDS, a proposta de lei do Governo sobre casamentos do mesmo sexo "foi feita à pressa pelo Governo apenas para roubar uma bandeira à extrema-esquerda".

"Por isso, avisámos logo que o diploma continha problemas flagrantes de ordem técnica e de ordem jurídica. Requeremos audições com constitucionalistas, mas a esquerda opôs-se", referiu ainda o dirigente democrata cristão.

Para Filipe Lobo d' Ávila, com outro processo legislativo, o Parlamento poderia ter chegado "a uma solução jurídica mais abrangente".

"Isso não aconteceu e a decisão do senhor Presidente da República não nos surpreendeu", acrescentou.

De acordo com a nota da Presidência da República, o requerimento de fiscalização da constitucionalidade" requerido por Cavaco Silva "foi acompanhado de um parecer jurídico subscrito pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral".

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

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