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Centeno acusa Governo de Passos de não ter resolvido caso Banif

Centeno acusa Governo de Passos de não ter resolvido caso Banif

O ministro das Finanças, Mário Centeno, acusou, esta quarta-feira de manhã, no Parlamento, o Governo PSD/CDS-PP de ter deixado para o Executivo socialista uma solução para o Banif.

Segundo Centeno, que defende um Orçamento Retificativo para incluir as perdas causadas pela instituição bancária, a opção agora tomada "é o preço a pagar em três semanas pelo Governo ter de resolver aquilo que o XIX Governo Constitucional não resolveu durante três anos".

"É uma questão antiga mas nunca resolvida, que nos traz aqui com caráter de urgência ", disse o ministro, afirmando que o "Governo foi confrontado com o problema Banif". "Esta urgência era acrescida pela pressão regulatória que resultava dos problemas estruturais do Banif, que punham em causa a sustentabilidade financeira", referiu.

Referiu Centeno que "o Banif estava em cruzeiro para a liquidação" e que a ajuda do Estado que foi concedida, em 2013, de 1,1 mil milhões de euros, foi "aprovada como temporária". "O que nunca alterado até agora", explicou.

"Em setembro foi iniciada um processo de venda, que decorria até 18 de dezembro", alegou, frisando que quando o Governo PS tomou posse poucas eram as alternativas que sobravam para a instituição.

A saber: ou o BANIF era alvo de "venda voluntária, acompanhando o processo em curso", sendo que "esta venda não poderia necessitar de ajuda de Estado adicional"; ou avançava a resolução do banco, com a "venda do negócio" e "a criação de um banco de transição".

"A solução a evitar para o Governo sempre foi a liquidação. A concretização das propostas de compra demonstrou que não existia possibilidade de venda voluntária. Todas as propostas vinculativas implicavam a ajuda de Estado adicional. O banco teria então que entrar em resolução, o que ocorreu sábado dia 19 (de dezembro)", contou, sobre os acontecimentos dos últimos dias.

Para Centeno, "duas decisões do Eurosistema, de 16 de dezembro, reduziram entretanto, adicionalmente, as opções disponíveis". A saber: uma "decisão do supervisory board do SSM (Supervisão Europeia), que não concedeu licença ao banco de transição no contexto de resolução" e o facto do Conselho de Governadores do BCE "que retirou o estatuto de contraparte ao Banif".

Perante este cenário, "a partir do 21 de dezembro, o Banif teria que conseguir liquidez através de operações de assistência de emergência de liquidez concedidas pelo Banco de Portugal".

O ministro das Finanças disse que tudo se agravou ainda mais quando se assistiu a "uma corrida aos depósitos, na sequência de notícias falsas acerca da sua iminente liquidação".

"O resultado desta venda é o que justifica o Orçamento de Estado Retificativo", concluiu Centeno.

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