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CGTP: promessas sociais europeias são "ataque aos trabalhadores"

CGTP: promessas sociais europeias são "ataque aos trabalhadores"

CGTP prometeu endurecer a luta contra a precariedade, o desinvestimento nos serviços públicos e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional e criticou o rumo do Pilar Social europeu.

"A União Europeia pode começar por honrar a promessa de 1986, de que, passados 20 anos, Portugal teria salários iguais à média da (então) CEE", começou Isabel Camarinha, no discurso da tarde deste sábado, no Porto, onde a realização da Cimeira Europeia deu o mote para uma das maiores manifestações organizadas desde o início da pandemia. Para a secretária-geral da central sindical, "a mais recente promessa europeia é a dos direitos sociais", mas na verdade não passa de "regras para tornar os ricos mais ricos em nome dos direitos sociais".

As regras referidas são "vagas, deixam as coisas pela rama", mas definem "critérios iguais para todos os países quando não estão todos ao mesmo nível". Um exemplo é o Salário Mínimo Nacional, que embora seja inferior à média europeia, seguindo os critérios propostos "bem pode ficar como está", ao invés de subir para os 850 euros, como reivindica a CGTP.

Camarinha prosseguiu analisando "o conceito do emprego adaptável, em que a flexibilidade é garantida aos empregadores", tornando os "trabalhadores em peças cada vez mais descartáveis". Inclusive, continuou, as regras europeias admitem "que basta compensação adequada para poderem despedir sem ser por justa causa". E, depois, o desemprego. "Sugerem que o subsídio de desemprego é demasiado alto, o que desmotiva a procura por trabalho, quando a maioria dos desempregados em Portugal não recebe nada", lembrou a secretária-geral da CGTP, preocupada ainda com a intenção de "aumento da idade da reforma".

Quanto aos investimentos previstos para a "bazuca europeia", os sindicalistas estão preocupados que sejam utilizados de forma errada. A Agenda Digital, o teletrabalho sem direitos, o trabalho para plataformas digitais "que o plano considera ser um terceiro tipo de trabalho, entre o assalariado e o prestador de serviços" e até a Agenda Verde, que tem sido "usada para encerrar importantes unidades de produção, como a refinaria de Matosinhos", quando "vamos importar a energia que deixamos de produzir e não vamos reduzir a poluição, vamos reduzir o emprego". Além disso, a CGTP reclama contra a "limitação do investimento público, que ameaça os serviços públicos", nomeadamente na educação e na saúde.

Apelando aos trabalhadores para que endureçam a luta, Isabel Camarinha assegurou que a CGTP estará ao lado dos protestos agendados já para este mês, com manifestações e greves nos setores da educação, dos transportes, da hotelaria e da restauração e da Administração Pública.

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