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Chega acusa ministério da Saúde de não divulgar contratos recentes

Chega acusa ministério da Saúde de não divulgar contratos recentes

O Chega acusou o ministério da Saúde de "incumprir as leis do país" ao não divulgar os contratos celebrados desde "meados de março". O partido quer conhecer os motivos pelos quais os documentos não foram publicitados e quando vai o Governo "retificar" a situação.

Numa pergunta ao Governo, entregue esta quinta-feira no Parlamento, o deputado André Ventura pede esclarecimentos ao ministério da Saúde. Sustenta que o ministério não revelou "16 contratos celebrados com 6 empresas, no valor de mais de 76 milhões de euros", respeitantes a "luvas, máscaras e outros equipamentos de proteção individual" e adjudicados por ajuste direto.

O Chega argumenta que o regime excecional temporário para agilizar contratos públicos, em vigor desde março, não isenta as entidades em causa de publicitarem as adjudicações no Portal dos Contratos Públicos.

Divulgação obrigatória "não está suspensa"

O documento, a que o JN teve acesso, especifica depois os contratos em causa. A maioria - sete - foi celebrada com a GLSMED TRADE, distribuidora de material médico detida pelo grupo Luz Saúde, e supera os 33 milhões de euros.

O Chega considera que a urgência dos contratos, bem como a legalidade dos mesmos, não invalidam que os documentos tivessem de ser divulgados, uma vez que "a obrigatoriedade da publicação dos contratos não está suspensa".

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