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Chega e PSD juntam-se para adiar a votação da eutanásia mas não conseguem

Chega e PSD juntam-se para adiar a votação da eutanásia mas não conseguem

O PSD juntou-se ao Chega para adiar a votação final global da eutanásia, alegando que a votação viola duas regras do Regimento da Assembleia da República. Mas o presidente do Parlamento recusou e colocou os pedidos a votação, sendo rejeitados.

O PSD juntou-se ao Chega para adiar a votação final global da eutanásia, marcada para esta sexta-feira. No caso do partido de André Ventura, alegou-se a violação de duas regras do Regimento da Assembleia da República, com o agendamento da votação, apresentando uma reclamação. Já os sociais-democratas pediram, através de um requerimento, o adiamento por oito dias para que possa ser concluído o processo do pedido de referendo.

Segundo o presidente do Chega, a votação final global da eutanásia viola os artigos 96.º e 155.º do Regimento da Assembleia da República sobre as votações. Por um lado, André Ventura alegou que o guião das votações não chegou às mãos da bancada até às 18 horas de quarta-feira e que o texto final global ainda não foi publicado em Diário da Assembleia da República.

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Já o vice-presidente da bancada do PSD, Pinto Moreira, pediu o adiamento por oito dias da votação, para que possa estar concluído o processo de pedido de referendo, apresentado pelo partido.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recusou acatar os pedidos e sujeitou os dois requerimentos a votação do plenário. "Essa interpretação restrita do Regulamento contraria a prática que o Parlamento prossegue há anos", justificou, informando o Chega que poderia transformar a reclamação num recurso. E o partido assim o fez.

Por sua vez, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, atacou o Chega por apenas pretender aplicar o regimento a uma das 20 matérias agendadas para votação. "Para haver o mínimo de coerência, teríamos todos que fechar as portas", apontou.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, concordou com Pedro Delgado Alves de que as propostas do PSD e do Chega representavam mais um "expediente dilatório" da votação da eutanásia.

Colocado a votação, o recurso do Chega foi rejeitado, com os votos contra do PS, IL, PCP,BE, PAN e Livre, a abstenção do PSD e o voto favorável do Chega.

O requerimento do PSD foi rejeitado igualmente, com os votos contra do PS, IL, BE, PAN e Livre, as abstenções do Chega e do PCP e os votos favoráveis do PSD.

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