Plano de Recuperação e Resiliência

Chega quer "isenção temporária do IMI" até 2026

Chega quer "isenção temporária do IMI" até 2026

O Chega quer isentar do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) todos os "prédios urbanos identificados como de habitação própria e permanente, de valor patrimonial inferior a 350 mil euros", lê-se no projeto de lei, entregue na Assembleia da República. A isenção seria temporária e aplicada durante "período de execução do Plano de Recuperação e Resiliência" (PRR), ou seja, até 2026.

O partido evoca a crescente inflação e a subida de preços da energia, combustíveis e bens alimentares como "fatores de risco para muitas famílias entrarem em incumprimento" no pagamento de empréstimos contraídos para compra de habitação própria e permanente.

Face ao "agravamento das condições de vida dos cidadãos", escreve o Chega, "torna-se necessária a intervenção do Estado para garantir o suprimento das necessidades básicas dos seus cidadãos", nas quais se incluem a habitação.

Não sendo possível ao Estado intrometer-se na gestão das instituições financeiras, essa intervenção deve passar pela criação de "instrumentos" e "medidas necessárias para amortizar o risco da perda da habitação própria e permanente por parte dos cidadãos".

Estando o IMI "sob a alçada direta do Governo", o partido de extrema-direita considera que a isenção temporária é a alteração com que "melhor se poderá alcançar este objetivo". Só que o IMI é um imposto municipal, cobrado pela Autoridade Tributária, e uma das principais fontes de receita dos municípios portugueses.

264 autarquias dão desconto no IMI

Um total de 264 municípios aderiu, este ano, ao IMI familiar, número que traduz uma subida de 4% face aos que, no ano passado, decidiram atribuir uma redução do IMI às famílias com dependentes.

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Entre os 264 que indicaram que querem que as notas de liquidação do IMI sejam calculadas com aquele benefício incluem-se Lisboa, Loures, Amadora, Braga, Montijo, Bragança, Guarda, Évora, Proença-a-Nova ou Lagos, entre muitos outros.

O desconto é aplicado depois de calculado o IMI, ou seja, do valor que resulta da aplicação da taxa de imposto em vigor no concelho ao valor patrimonial tributário do imóvel. A primeira fase de pagamento do IMI é em maio.

De acordo com a informação que pode ser consultada no Portal das Finanças, um grupo de 44 municípios não comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira a intenção de atribuir aquele benefício às famílias com residência fiscal, sendo este um dos números mais reduzidos desde que a medida foi aplicada pela primeira vez, em 2016.

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