Polémica

Cidadania: Pais de alunos de Famalicão agradecem "coragem" do Governo

Cidadania: Pais de alunos de Famalicão agradecem "coragem" do Governo

Os pais dos alunos de Famalicão que não frequentam as aulas de Cidadania agradecem a "alguém com muita honradez" e "coragem" que, no Governo, "de forma sensata, resolveu pôr um ponto final num caso que (...) vem mobilizando e sensibilizando um número crescente de portugueses".

Tiago e Rafael Mesquita Guimarães, por decisão do Ministério da Educação, vão continuar a frequentar os anos escolares em que se encontram até que seja conhecida a decisão final dos processos que ainda correm em tribunal.

O indeferimento da providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que não reconhece legitimidade ao exercício de objeção de consciência como justificação para a não frequência das aulas de Cidadania e Desenvolvimento, pode obrigar os alunos a repetir o ano letivo em que chumbaram por faltas à disciplina de Cidadania. Contudo, excecionalmente, João Costa, secretário de Estado da Educação, entende que os jovens devem continuar no mesmo ano e turma com que iniciaram este ano letivo.

"Nunca exigimos um estatuto especial, estatuto esse que, desde já, rejeitamos. Apenas norteamos as nossas ações e procedimentos à luz do direito vigente em Portugal", lê-se num comunicado que, embora escrito em nome da família, apenas é assinado por Artur Mesquita Guimarães, o pai dos estudantes.

"Temos ainda a lamentar o prejuízo efetivo causado à nossa família e às instituições a que estamos ligados mercê do nosso trabalho profissional e social, particularmente pela forma como todo este processo foi conduzido", diz Artur Mesquita Guimarães que não poupa críticas à direção do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, frequentado pelos filhos, e ao secretário de Estado da Educação.

De imediato, é pedido que "seja extinto, ou pelo menos suspenso, o processo de perseguição à nossa família, movido pela CPCJ e pelo Ministério Público no Tribunal de Família e Menores".

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