Parlamento

Cinco horas de discussão, da descentralização até aos bailinhos

Cinco horas de discussão, da descentralização até aos bailinhos

"Isto não é nenhuma assembleia municipal, pois não?" A interrogação, retórica, foi do próprio presidente da Assembleia da República após ler mais um pedido de recomendação para a requalificação de uma escola do Ensino Básico.

Acabado de chegar do funeral de João Semedo, Ferro Rodrigues não se tinha enganado. Era mesmo a Assembleia da República. Porém, era o último plenário da legislatura o que é sinónimo de muitas e muitas iniciativas a votos, mesmo antes das férias. Ontem, o guião de votação tinha 89 páginas. E ao longo de mais de cinco horas discutiram-se dezenas e dezenas de temas, do fim das portagens na Via do Infante até aos dias 25 úteis de férias, passando pelas horas de exames e pelo reconhecimento da informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da ilha Terceira.

A descentralização de competências locais e a Lei das Finanças Locais foram os temas mais quentes do dia. O PCP não gostou do entendimento entre PS e PSD. E também o CDS acusou os dois partidos de "irresponsabilidade" e de o Parlamento se estar a demitir das suas funções, aprovando "às três pancadas uma lei que deveria ser a reforma da década".

A deputada comunista Paula Santos acusou mesmo os dois partidos de "pura irresponsabilidade" e de impedirem a Assembleia de fazer "um trabalho sério" ao decidir um processo destes em menos de uma semana e quando está "longe de ser consensual". "O PSD vendeu-se por 0.25% do IVA em 2020", acusou a deputada o que motivou a indignação social-democrata. Os dois projetos foram aprovados pelos votos de PSD e PS.

Alojamento Local

Com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN, foi aprovado um novo regulamento para o alojamento local que estabelece regras mais duras e dá poderes às autarquias e aos condomínios para restringirem esta atividade.

Igualdade salarial

Apenas com a abstenção de PSD e CDS, foi aprovado um diploma que obriga as empresas com mais de 250 trabalhadores a fazerem um plano de avaliação das desigualdades salariais que se verifiquem entre homens e mulheres.

Aeroporto da Horta

Os quatro projetos de PS, CDS-PP, PSD e PCP para ampliar o aeroporto da Horta, nos Açores, foram aprovados por unanimidade.

Recenseamento

Foi aprovado o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.

Portagens continuam

Os projetos de PCP e BE para acabar com as portagens na A23 e na Via do Infante foram chumbados com os votos contra do PS e PSD e a abstenção do CDS.