Saúde

Cipriano Justo diz que Estatuto do SNS deve "libertar serviços públicos das servidões"

Cipriano Justo diz que Estatuto do SNS deve "libertar serviços públicos das servidões"

O médico Cipriano Justo, um dos principais impulsionadores da revisão da Lei de Bases da Saúde, defende que o próximo passo é fazer do Estatuto do SNS uma ferramenta para "libertar os serviços públicos das servidões" que os impedem de exercer em pleno o seu papel social. Alerta para o regresso dos que querem "prosperar à sombra da lei de 1990", do tempo de Cavaco Silva.

"Quem foi apanhado desprevenido, principalmente os que ambicionavam prosperar mantendo-se à sombra da lei de 1990, hão-de querer regressar a ela pela porta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", escreve o especialista de Saúde Pública, no seu livro "Breve relato do nosso encontro com Blaise Pascal", obra que detalha todo o processo da Lei de Bases da Saúde, incluindo a petição de que foi promotor.

Cipriano Justo acredita que tal como a conjuntura política entre 2015 e 2019, marcada pela geringonça de Esquerda, foi a melhor para atualizar "uma lei que tinha ficado lá atrás", o próximo ciclo político "há-de ser igualmente favorável para fazer do Estatuto do SNS uma ferramenta suficientemente articulada e inteligente para conseguir libertar os serviços públicos das servidões que os têm impedido de exercer plenamente o seu papel social".

O antigo subdiretor-geral da Saúde no mandato da ministra Maria de Belém diz que "dos governantes espera-se paciência, mas também perseverança e cometimento", exigidos por este processo de mudança.

Uma coisa é certa: "a revisão da política de Saúde não ficou concluída com a aprovação da Lei de Bases". Vai seguir-se "a discussão do Estatuto do SNS, o qual há-de materializar o modelo de organização mais apta para responder aos velhos e novos desafios, as suas funções, competências e atribuições". Neste debate que considera urgente, já afirmou que pesarão também as lições retiradas do que correu bem ou falhou na resposta à pandemia da covid-19.

Escolas e autarquias

No seu mais recente livro, das Edições Húmus, este médico doutorado em Saúde Comunitária diz que, no âmbito daquele estatuto, terá de ser equacionada "a entrada de outros atores sociais e políticos dentro do tradicional perímetro do SNS". "Entre eles hão-de estar também as escolas, as autarquias e a Segurança Social, entre outros", todos contribuindo para a saúde da comunidade local.

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Do processo para a nova Lei de Bases da Saúde, recorda que, "de um lado, estiveram os defensores da diluição do SNS num sistema de saúde, com os setores público e privado em concorrência um com o outro, do outro lado, os que sempre fizeram uma leitura constitucional da política de saúde e do instrumento que garantia a sua aplicação".

Na primeira parte da obra, Cipriano Justo lembra as diligências efetuadas pelo grupo a que pertencia junto da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, a carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, o lançamento do manifesto "Pela nossa saúde, pelo SNS", a petição para a revisão da Lei de Bases e o projeto apresentado pela comissão governamental presidida por Maria de Belém. Detalha todo o processo até à aprovação da nova lei, em julho de 2019, após avanços e recuos e uma remodelação ministerial pelo meio.

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