Justiça

Cláudio Monteiro renuncia a cargo de juiz do Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro renuncia a cargo de juiz do Tribunal Constitucional

Cláudio Monteiro renunciou, na quinta-feira, ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional, de acordo com uma declaração do presidente, Manuel da Costa Andrade, publicada no "Diário da República".

Com a saída de Cláudio Monteiro eleva-se para dois o número de juízes que saem do Palácio Ratton, após a renúncia, em julho de 2019, da juíza conselheira Maria Clara Sottomayor.

A Assembleia da República, que está em processo de apreciação do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), não tem agendada a eleição de novos juízes para o tribunal das leis, o que só deverá acontecer após a votação final global do OE2020.

Na declaração publicada no "Diário da República" (DR) eletrónico, ainda com a data de 16 de janeiro, pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Manuel da Costa Andrade, não são apresentados motivos da renúncia, mas no site do tribunal foi publicada uma nota em que é dada a explicação de "ter sido nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo".

Cláudio Ramos Monteiro, 55 anos, licenciado em direito e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tinha sido eleito juiz do TC pela Assembleia da República em julho de 2016.

Na política partidária, foi militante do CDS, mas fez parte de um grupo que se aproximou do PS quanto António Guterres era líder, a ponto de ter sido eleito nas listas dos socialistas para o parlamento, onde foi deputado entre 1995 e 2002, onde pertenceu à comissão de revisão constitucional de 1997.

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