Saúde

Clínicas não podem obrigar utentes a adquirirem máscaras

Clínicas não podem obrigar utentes a adquirirem máscaras

Há utentes a serem confrontados com a obrigatoriedade de comprar uma máscara quando se dirigem a clínicas para tratamentos, mesmo quando se apresentam com proteção própria.

Uma prática ilegal, garante ao JN a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Que, tal como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), lembra que os custos adicionais com EPI (equipamentos de proteção individual) devem ser previamente comunicados.

Aconteceu a Mafalda Andrade quando levou a mãe, de 79 anos, isenta de taxas moderadoras, a uma sessão de fisioterapia numa clínica convencionada, no Cacém. Disseram-lhe, conta ao JN, que "não podia ter os tratamentos sem comprar o kit constituído por máscara e pezinhos". Com o custo de um euro e válido para uma sessão. "A minha mãe usa FFP2 [bico de pato] e está lá a usar uma máscara cirúrgica, está menos protegida".

Explicaram-lhe que eram as normas da Direção-Geral da Saúde. Mas Mafalda foi lê-las. "Se o utente se apresentar sem máscara cirúrgica, deve ser colocada uma à entrada, fornecida no local", lê-se na orientação de 1 de maio. Ligou para a ASAE. Aconselharam-na a apresentar queixa.

Confrontada com esta situação, que não é caso único, a ASAE confirmou a ilicitude do ato. "Entende-se não existir previsão legal para que os operadores económicos, em geral, obriguem os seus clientes a comprar máscaras se estes se apresentarem com máscara própria, situação esta diferente de serem disponibilizadas para venda a quem se apresentar sem máscara, cabendo ao consumidor a decisão da sua aquisição".

Preços entre 5 e 50 euros

Situação diferente é a dos utentes dos hospitais privados que viram a fatura das consultas e das urgências aumentarem devido aos EPI - máscaras, luvas, batas - usados pelos profissionais de saúde. A imputação destes custos aos clientes é lícita, garante a ERS, mantendo-se o princípio da transparência.

Ou seja, explica a reguladora da Saúde, "os preços devidos pelos cuidados de saúde a prestar aos utentes devem constar de uma tabela de preços". Sendo que, sublinham, os prestadores "devem assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados" com o ato médico.

A questão é que o preço dos referidos kits oscila muito, entre os 5 e os 50 euros. Questionado sobre esta variação, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) adianta que "cada operador teve que adquirir os seus EPI e adequar os procedimentos às exigências de saúde pública". E, "como é público, o seu custo aumentou de forma exponencial nos últimos meses".

Sobre a possibilidade de se criar uma taxa única, Óscar Gaspar diz que "os operadores cumprem as regras da concorrência pelo que cada um assume a sua estratégia de acordo com a respetiva estrutura de custos e no cumprimento da legislação".

Coberturas dos seguros

O presidente da APHP revela ainda estarem a decorrer negociações com o setor segurador para que os seguros de saúde possam financiar despesas com EPI. Em causa, frisa, "o impacto do reconhecido e obrigatório aumento de custos".

De acordo com um levantamento feito pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Multicare, Médis e Generali pagam os materiais usados em atos médicos previstos na cobertura de assistência ambulatória. A Deco tem recebido inúmeras reclamações, como a de uma associada que pagou 60€ de consulta e 51,19€ pelo kit de proteção.

O que diz a ASAE

"As clínicas, consultórios ou serviços de saúde oral dos cuidados de saúde primários, setor social e privado devem disponibilizar máscara cirúrgica e solução alcoólica à entrada do consultório, clínica ou serviço, devendo o utente ser informado sobre os preços praticados em contexto de epidemia SARS-CoV-2".

O que diz a ERS

"Uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os EPI nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação de tais cuidados".

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