Solidariedade

CNIS defende criação de autoridade independente para fiscalizar setor social

CNIS defende criação de autoridade independente para fiscalizar setor social

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu esta quarta-feira a criação de uma autoridade independente que acompanhe e fiscalize o setor para que "não haja instituições de solidariedade virtuais e estabelecidas só para apanhar incautos".

"Deveríamos avançar para uma autoridade independente que superintendesse este setor", defendeu o padre Lino Maia na Comissão da Segurança Social e Trabalho, onde foi ouvido no âmbito do requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre ação social e regras dos acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Segundo Lino Maia, esta entidade independente teria como missão acompanhar e fiscalizar o setor, além de outras medidas, para "que não haja instituições particulares de solidariedade virtuais e estabelecidas só para apanhar incautos".

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O responsável adiantou que este modelo, que devia ter a participação das organizações representativas do setor, já está previsto para as cooperativas.

Respondendo a questões dos deputados sobre a fiscalização das IPSS, o padre Lino Maia disse que "tem diminuído em qualidade e em número o acompanhamento da Segurança Social às instituições e tem aumentado a fiscalização". "Às vezes (a fiscalização) até parece excessiva, o que parece faltar é o acompanhamento", sublinhou.

Sobre o regime sancionatório, Lino Maia defendeu que "tem de ser revisto", porque estas instituições prestam "bens públicos também com o apoio do Estado".

O presidente da CNIS defendeu ainda que o Estado tem de garantir a sustentabilidade das instituições, sublinhando que estas "têm que ter receitas para responder às necessidades", caso contrário fecham as portas.

Lino Maia explicou que a comparticipação pública para um utente de um lar é de 374,91 cêntimos, mas o seu custo médio consagrado no protocolo de cooperação é de 1003,24 cêntimos, tendo esta diferença de ser assegurada pelo idoso ou pela respetiva família.

"No distrito de Portalegre, por exemplo, as reformas e pensões dos utentes são muito baixas, o que fazer", questionou. Como resposta à sua pergunta, apontou três vias. A primeira, da qual disse ser "absolutamente contra", é só admitir os que podem pagar os 700 euros restantes.

A segunda é "admitir alguns que possam pagar mais em benefício dos que podem pagar menos" e a terceira via é que haja "uma compensação pública do Estado para garantir a sustentabilidade das instituições".

Para Lino Maia, a terceira via é que devia "ser aprofundada" e para a qual é preciso caminhar, "apesar de não ser fácil".

"Temos que aprofundar este modelo porque sabemos que a tendência é para ser cada vez pior. Com a diminuição da natalidade e o aumento da esperança de vida, temos cada vez mais pessoas a precisar de serviços e menos pessoas a contribuir para a riqueza nacional", sustentou.

Nesse sentido, defendeu que, "se ao fim de um ano os utentes não conseguiram perfazer os 670 euros em média, então o Estado terá de compensar" para que "todos possam ter acesso às instituições" que, frisou, "de facto têm".

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