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Coligação negativa rendeu 99 euros por mês a precários

Coligação negativa rendeu 99 euros por mês a precários

As regras de cálculo do apoio a trabalhadores independentes, aprovadas no final de março deste ano no Parlamento em coligação negativa, sob protesto do Governo, garantiram em média mais 99,45 euros aos beneficiários, num ganho de 31% face à média de valores pagos nos meses anteriores.

Contudo, os gastos afundaram com a queda no número de beneficiários a partir de abril e, sobretudo, maio, à medida que o âmbito do apoio foi sendo gradualmente restringido ao longo dos meses com o levantamento de restrições à atividade económica.

O valor médio dos apoios pagos passou de 317,31 euros para 416,76 euros, mas o número de beneficiários baixou. A alteração das regras permitiu ter como referência valores de rendimentos de 2019, no período pré-pandemia, para estimar a perda de rendimentos em 2021 e montantes a receber da Segurança Social.

A comparação dos valores tem por base cálculos do JN/Dinheiro Vivo a partir de estatísticas mensais de execução das medidas covid, acessíveis no site da Segurança Social. O valor de 317,31 euros resulta da média de valores pagos por trabalhador nos meses de janeiro a março. Já os 416,76 euros são a média de valores entregue de abril a agosto, último mês em que vigorou a medida (ver infografia).

Os valores do apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, que foi repescado em janeiro com o agravar da situação pandémica e sujeito a várias alterações ao longo do tempo, comparam ainda mais favoravelmente face à média de valores pagos no ano 2020: esta ficou em 290,55 euros.

braço de ferro chegou ao Tribunal Constitucional

A alteração das regras para o cálculo do apoio à redução de atividade, que o tornaram mais generoso, foi aprovada em março, em apreciação parlamentar, com os votos favoráveis de todos os deputados exceto os do PS, sendo depois promulgada pelo presidente da República.

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Mas as mudanças foram contestadas pelo Governo e remetidas ao Tribunal Constitucional, que chumbou a iniciativa parlamentar por desrespeito da chamada norma-travão, que impede os deputados de aumentarem a despesa do Estado.

Ainda assim, manteve-se a aplicação das alterações - que, de resto, acabaram integradas em diploma do Governo no qual ficou garantido que aos beneficiários do apoio se aplicaria sempre o cálculo mais favorável.

Com as mudanças, que também previam passar a considerar todos os rendimentos e não apenas aqueles que são sujeitos a contribuições sociais, o Governo argumentava que haveria um aumento mensal da despesa na ordem dos 38 milhões de euros, o que acabou, porém, por não se verificar.

Assim, se no primeiro trimestre de 2021 a Segurança Social gastava uma média mensal de 30 milhões de euros com o apoio pago a trabalhadores independentes, esta pagou quase o mesmo para o conjunto dos cinco meses seguintes, dada a queda do número de beneficiários: 32 milhões de euros no total acumulado de abril a agosto.

Empresas e salários - As empresas afetadas pela pandemia beneficiaram até setembro de 62,4% dos apoios mobilizados extraordinariamente pela Segurança Social neste ano, num valor de 1,84 mil milhões de euros. Os apoios para suportar salários e garantir a manutenção do emprego totalizaram 1,15 mil milhões de euros.

Retoma e lay-off - Na despesa covid-19 destacam-se os custos do Apoio à Retoma Progressiva, de 443,7 milhões de euros, seguidos dos do lay-off simplificado, que nos primeiros nove meses do ano totalizaram 356,5 milhões de euros. Esta última medida mantém-se em vigor até ao fim do ano, mas já sem aplicação, uma vez que deixa de haver setores de atividade obrigados ao encerramento.

Sócios-gerentes - Já os custos com apoios a trabalhadores independentes, sócios-gerentes e outros indivíduos com perda de rendimentos e em situação de desproteção social ficaram até aqui em 249 milhões de ​​​​​​euros (13,6% da despesa).

Baixa por covid

Segue-se, com maior peso, a despesa com baixas por doença covid-19 e quarentenas, nos 200,7 milhões, equivalendo a 10,9% do total, e as medidas de prorrogação e majoração de subsídios de desemprego (193,3 milhões, ou 10,5%).

Apoio a pais

O apoio excecional para pais forçados a ficar em casa com ​​​​​​​menores sem aulas custou 47,6 milhões de euros (2,6%).

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