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Comissão confirma e deputados únicos ficam fora da conferência de líderes

Comissão confirma e deputados únicos ficam fora da conferência de líderes

A alteração ao regimento, que não dá aos deputados únicos o direito a participar nas conferências de líderes, foi esta quarta-feira confirmada, na especialidade, e vai ser votada no parlamento na sexta-feira.

Na terça-feira à noite, um grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais já fizera as votações indiciárias ou indicativas da alteração ao regimento que hoje foram confirmadas, depois de uma discussão acalorada entre os deputados.

Hoje, as votações repetiram-se: PS, PSD e PCP votaram contra o artigo, proposto por CDS, Iniciativa Liberal (IL), Livre e Chega, que dava o direito de participação dos deputados únicos no órgão da Assembleia da República que colabora com o presidente do parlamento na marcação da agenda, por exemplo.

CDS, Iniciativa Liberal, Livre votaram a favor numa reunião onde não esteve presente o deputado do Chega.

O que ficou previsto foi, sim, que o presidente da Assembleia da República pode consultar os deputados únicos quando entenda ser útil, por exemplo, quanto a agendamentos, que resulta do texto de substituição acordado na comissão.

No final, este texto de substituição com todas as alterações, que dão aos deputados únicos o direito de fazer cinco declarações políticas por ano parlamentar, foi aprovado com os votos do PS, PSD, PCP, BE e PAN, e teve a abstenção do CDS, IL e Livre. O Chega não participou nesta votação.

Na próxima sexta-feira é feita a aprovação final das alterações ao regimento que, por consenso entre os partidos, entram imediatamente em vigor, apesar de o texto final só ser republicado depois de feita uma reforma mais profunda, depois de fevereiro, após a votação do Orçamento do Estado.

CDS, IL, Livre e Chega propunham a participação de pleno direito dos deputados únicos na conferência de líderes. A marcação da agenda parlamentar é da responsabilidade do presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes.

Um dos argumentos usados pelos três partidos que rejeitaram esta proposta, PS, PSD e PCP, é que, aprová-la, seria equiparar os deputados únicos representantes de um partido (DURP) a grupo parlamentar, que tem de ter menos dois eleitos.

O PCP argumentou que, se fossem aprovadas as propostas dos partidos mais pequenos, equivaleria a "equiparar os deputados únicos a grupos parlamentares", e que o que está consagrado no regimento amplia, e muito, os direitos dos deputados únicos na história do parlamento.

"Por terem sido eleitos três deputados de cada partido, que há uma nova república, uma 4.ª República", afirmou Filipe, com ironia.

Pelo PSD, o deputado Pedro Rodrigues recusou a acusação de o parlamento "resistir" às mudanças, tendo havido uma "adequação à realidade" da Assembleia com deputados de mais partidos, mantendo-se "os conceitos" do parlamento e grupo parlamentares, ao mesmo tempo que se aumentam "os tempos e capacidade de intervenção" dos deputados únicos.

Pedro Delgado Alves, do PS, alertou que é preciso "manter as diferenças" das realidades, entre grupos parlamentares, deputados únicos, deputados não inscritos.

E ao argumento, usado por Joacine Katar Moreira, do Livre, de que os novos deputados representam partidos e "milhares de eleitores", Delgado Alves sublinhou que "se os três partidos representam milhares de eleitores, então os outros partidos representam vários milhões".

O Bloco de Esquerda repôs a sua proposta para que fosse concedido ao IL, Livre e Chega o mesmo estatuto de observador na conferência de líderes, a exemplo do que aconteceu ao PAN na anterior legislatura (2019-2015).

Apesar de ter sido dito que não se tratava de um precedente para o futuro, o deputado bloquista José Manuel Pureza insistiu tratar-se de uma proposta "sensata, equilibrada, razoável" para "dar expressão" à "realidade e importância" dos deputados únicos nesse órgão parlamentar.

A votação do grupo de trabalho repetiu-se e repetiu-se o "não" do PS, PSD e PCP.

Um dos artigos alterados no regimento prevê que o presidente do parlamento consulte e chame à conferência de líderes os deputados únicos, quando entenda útil e não apenas quando há assuntos pendentes como o agendamento de iniciativas legislativas.

Inicialmente, no grupo de trabalho de terça-feira, só estava previsto que o presidente da Assembleia da República fizesse essa consulta quando estivessem em causa agendamentos, mas foi alterado para dar maiores possibilidades aos deputados únicos.

Alguns dos direitos dos deputados únicos passam a poder fazer, por sessão legislativa, cinco declarações políticas, quando no atual regimento eram três, e fazer perguntas a outros partidos em debates de duas declarações.

Na grelha guião, os DURP têm três minutos para intervenções em debates, ficando também previstos tempos para debates da atualidade, debates quinzenais e debate do Estado da Nação.

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