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Comissão de Dados impede divulgação de relatório de Pedrógão

Comissão de Dados impede divulgação de relatório de Pedrógão

Só os familiares vão poder consultar o capítulo 6 do relatório elaborado por especialistas da Universidade de Coimbra, que fala sobre as vítimas de Pedrógão - e apenas excertos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já se pronunciou sobre a divulgação do "capítulo secreto" do relatório do professor Domingos Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra, acerca das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. E o parecer é taxativo: o documento não pode ser divulgado, devendo apenas ser facultado aos familiares dos que perderam a vida ou ficaram feridos no fogo. E não na íntegra.

O relatório foi entregue, na totalidade, ao Ministério da Administração Interna (MAI) há mais de um mês, tendo sido imediatamente divulgado no Portal do Governo - à semelhança de todos os outros documentos pedidos pela tutela para esclarecer o que correu mal no fogo de Pedrógão. Mas o capítulo 6 nunca foi disponibilizado porque o MAI decidiu pedir um parecer à CNPD para que fosse averiguada a questão da eventual divulgação de dados pessoais.

Isto apesar de o autor do estudo, Domingos Xavier Viegas, ter retirado do documento todos os nomes de pessoas e outras informações, como matrículas de carros, que pudessem permitir a identificação de pessoas. Um trabalho que, segundo o parecer da CNPD, não foi suficiente. "Da leitura e análise do capítulo 6 (...), não obstante o esforço de anonimização da identidade das vítimas e dos sobreviventes ou testemunhas, conclui-se que os restantes elementos informativos, constantes do mesmo capítulo, tornam possível ou contribuem para a sua identificação", lê-se no documento, que considera que seria possível ter escrito o capítulo de outra forma - que permitisse não identificar ninguém.

A CNPD defende ainda que algumas descrições do relatório de Xavier Viegas sobre "as últimas horas de vida das vítimas mortais" são baseadas em "deduções e presunções" e afetam, "em grau muito elevado", "o direito ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

Ainda assim, o parecer da CNPD é favorável à consulta do documento pelos "familiares das vítimas dos incêndios" - mas só de partes e não da totalidade. Cada família só poderá ler os excertos "que digam especificamente respeito aos respetivos parentes falecidos".

Nas últimas semanas, a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande mostrou-se várias vezes contra a não divulgação do capítulo 6 do relatório. "O país precisa de saber o que aconteceu", defendeu recentemente ao JN a presidente, Nádia Piazza.

Contactado pelo JN, o MAI limitou-se a dizer que irá cumprir o parecer da CNPD.