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Comissão de Transparência adia decisão para todas as reuniões serem abertas

Comissão de Transparência adia decisão para todas as reuniões serem abertas

A comissão de Transparência adiou esta quarta-feira uma decisão sobre o seu regulamento e a regra de publicidade das reuniões, depois de uma discussão acalorada sobre as condições em que os deputados podem reunir-se à porta fechada.

A polémica instalou-se na terça-feira depois de o PAN ter entregue uma alteração à anteproposta de regulamento, do presidente da comissão, Jorge Lacão, para que todas as comissões fossem públicas, remetendo as decisões de matérias sob reserva para as reuniões da mesa e de coordenadores.

No projeto inicial de Lacão sugeria-se que a regra fosse a das reuniões públicas, admitindo, porém, que sejam "fechadas" quando se trata de uma decisão sobre o levantamento de imunidade de um deputado, por exemplo, ou "de qualquer assunto, antes ou durante a apreciação do mesmo" .

Propunha ainda que na comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado "a apreciação de autorizações relativas ao levantamento de imunidades e impedimentos e de matérias conexas decorrem de forma reservada".

Ainda na terça-feira, o PAN propôs que estes dois aspetos fossem abandonados e André Silva insistiu hoje na ideia, numa reunião acalorada.

Os dois artigos contestados, afirmou, representam "uma arbitrariedade total", para que "qualquer assunto e a qualquer momento" seja discutido à porta fechada na comissão.

A ideia foi contestada tanto por deputados do PS, como Pedro Delgado Alves, como do PSD, no caso André Coelho Lima, que também defenderem a regra da publicidade das reuniões, mas lembraram que é o regimento da Assembleia da República a abrir a possibilidade de as comissões reunirem à porta fechada, no número 2 do artigo 110.º.

"As comissões parlamentares podem, excecionalmente, reunir à porta fechada, quando o caráter reservado das matérias a tratar o justifique", lê-se no texto.

"Não é preciso inventar a roda" se "ela já está inventada", afirmou.

João Oliveira, do PCP, contestou a sugestão do PAN de os assuntos reservados serem tratados pelos deputados membros da mesa e coordenadores dos partidos, dado que não têm competências para tal, e questionou como se pode depois manter o "dever de reserva" sobre matérias em segredo de justiça, por exemplo, numa reunião pública.

"Pode tornar-se uma discussão hieroglífica", ironizou João Oliveira.

E Pedro Delgado Alves deu o exemplo das reuniões à porta fechada, que já se fazem, das comissões de Negócios Estrangeiros, com o ministro da tutela, ou da comissão de Assuntos Constitucionais, quando se trata dos serviços de informações, ou quando os deputados têm acesso a "documentos reservados" ou "sob confidencialidade".

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Manuel Pureza sugeriu que o texto do regulamento necessita ser "afinada" para "restringir o nível de exceções", tornando "inequívoco o princípio de que as reuniões são públicas.

"Uma comissão de Transparência que reúne à porta fechada é um contrassenso e só pode acontecer como exceção", sintetizou.

A discussão durou mais de meia hora e, no final, tratando-se ainda de um anteprojeto, discutido "na generalidade", o presidente da comissão, Jorge Lacão, remeteu qualquer decisão, e admitiu que se façam alterações ao anteprojeto.

André Silva ainda sugeriu que se pudessem "tipificar" os assuntos que a comissão pode tratar à porta fechada, mas admitindo que o tratamento de assuntos fosse reservado quando "sempre e quando a lei o obriga".

Já no final, André Coelho Lima acusou André Silva de "estar a fazer política", "a falar para fora", dado que os jornalistas estavam presentes, e recusou que a ideia de o debate ser uma espécie de concurso para ver quem "são os arautos" da liberdade.

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