Assembleia

Comissão parlamentar com reunião extra para decidir sobre tempos de Chega, IL e Livre

Comissão parlamentar com reunião extra para decidir sobre tempos de Chega, IL e Livre

O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias convocou esta sexta-feira uma reunião extraordinária para terça-feira, pelas 16.30 horas, especificamente para debater os tempos de intervenção dos deputados de Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Segundo fonte parlamentar, o social-democrata Luís Marques Guedes decidiu-se por esta reunião extraordinária por solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e da conferência de líderes, que hoje esteve reunida até ao início da tarde +ara discutir as grelhas dos tempos dos debates.

A próxima reunião ordinária da 1.ª comissão parlamentar permanente está marcada para quarta-feira, pelas 10 horas.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, agendado para quarta-feira, mas a situação ficou de ser analisada com "urgência" na 1.ª comissão parlamentar.

Um relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e dep José Manuel Pureza previu o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório" e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do regimento que já tinha dado entrada no parlamento por parte da Iniciativa Liberal.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.