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Comissão recebe 34 queixas de discriminação por mês

Comissão recebe 34 queixas de discriminação por mês

O relatório de 2021 revela que a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 408 queixas, cerca de 34 por mês, que resultaram na abertura de 73 processos de contraordenação e na deliberação de duas condenações: uma admoestação e uma multa. Dirigentes do Movimento SOS Racismo e da Casa do Brasil de Lisboa dizem que números são apenas a ponta do icebergue e que a legislação é "branda" e "ineficaz".

No total, em 2021, a comissão aprovou dez decisões: duas condenações, uma decisão de manutenção de uma condenação proferida anteriormente e sete arquivamentos. As duas decisões condenatórias foram aprovadas pela comissão em dezembro de 2021 e são dois casos de "efetiva violação da lei", lê-se no relatório. A deputada que foi admoestada proferiu uma intervenção numa reunião da administração local "suscetível de ofender pessoas com base na sua origem étnica". A multa, no valor de 435,76 euros, foi aplicada por ofensas dirigidas por uma vizinha a outra, relacionadas com a sua nacionalidade brasileira.

O relatório anual foi divulgado na página da CICDR e revela que a nacionalidade brasileira tornou-se o principal motivo das queixas por discriminação. Do total de 408 recebidas pela comissão, 160 foram motivadas por questões de nacionalidade e 109 foram dirigidas contra brasileiros.

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