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Competências na Ação Social só aceites em julho

Competências na Ação Social só aceites em julho

Autarcas do PSD pedem meio ano de suspensão e denunciam a retirada de fundos para escolas.

Os Autarcas Social Democratas (ASD) exigem que o Governo suspenda, pelo menos até final do primeiro semestre de 2023, a descentralização de competências no domínio da Ação Social. O que justificam com o incumprimento pelo Governo do prazo assumido perante os municípios para definir as fórmulas de financiamento e publicar as respetivas portarias na área da Educação. Avisam ainda que o Governo prevê "retirar fundos dos programas operacionais regionais" para que sejam os autarcas a suportar custos de reabilitação das escolas.

"Os ASD consideram que não estão reunidas as condições de sustentabilidade para que, no dia 1 de janeiro de 2023, as autarquias possam assumir competências na área da Ação Social, pelo que se reclama a suspensão deste processo, no mínimo pelo prazo de meio ano (até final de junho)", referem na posição transmitida ao JN.

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