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Comunistas entregam projeto para acabar com TSU dos patrões

Comunistas entregam projeto para acabar com TSU dos patrões

O PCP acelerou a fundo para acabar com a redução da TSU e entregou esta quarta-feira no Parlamento o pedido de cessação da vigência da medida.

Os comunistas entregaram a cessação de vigência de tal diploma depois de na terça-feira, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, terem-se antecipado aos bloquistas e anunciado o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo, que estabelece a diminuição da Taxa Social Única (TSU) para a empresas.

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Na prática, com esta iniciativa do PCP, no próprio dia do debate da apreciação parlamentar pode cair a redução de 1,25 pontos percentuais da contribuição dos patrões para a Segurança Social. Todavia, a medida entra em vigor a 1 de fevereiro, com efeitos já no pagamento da TSU do mês de março.

Refira-se que com a apreciação parlamentar do decreto poderiam seguir-se duas opções no mesmo dia: ou algum partido apresentava uma proposta de alteração do decreto-lei, que sendo aprovada obrigaria a que fosse analisada em sede de comissão parlamentar, permitindo que a TSU dos patrões estivesse em vigor durante algum tempo. Ou, como o PCP fez esta quarta-feira, ser entregue um projeto de cessação de vigência do diploma, que em caso de aprovação - e ao que tudo indica está garantida com o apoio do PSD - dita o fim da medida acordada na Concertação Social, no próprio dia 3.

O regimento parlamentar estabelece que o projeto de cessação de vigência tem prioridade na votação e em caso de aprovação anula qualquer proposta de alteração. Só em caso de chumbo da primeira - e isso poderia acontecer com a abstenção do PSD - uma proposta de alteração poderia ser votada.

O CDS anunciou esta quarta-feira que vai entregar quatro propostas para a TSU, mas ainda não há qualquer data de agendamento e desconhece-se se poderão vir a ser agendadas também para o dia 3 de fevereiro. A marcação depende de uma conferência de líderes parlamentares, que em princípio não irá reunir até ao final de janeiro.

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