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Concorrência acusa privados de concertar preços em negociações com ADSE

Concorrência acusa privados de concertar preços em negociações com ADSE

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e cinco grupos hospitalares privados de terem estabelecido entre si um "acordo anticoncorrencial". O objetivo seria a fixação de preços mais favoráveis no âmbito das negociações com a ADSE e o IASFA.

Numa nota de ilicitude publicada no site, a AdC sustenta que os grupos CUF, Trofa Saúde, Lusíadas, Luz Saúde e Hospital Particular do Algarve se envolveram num "acordo ou prática concertada restritivos da concorrência", entre 2014 e 2019.

A operação teria como objetivo a criação de uma vantagem nas negociações com a ADSE e o IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas), sempre que estes subsistemas públicos de saúde quisessem contratar serviços de saúde hospitalar privados.

"A atuação coletiva destas empresas ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face à ADSE e ao IASFA, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis para as empresas de saúde visadas do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal da concorrência no mercado", refere a AdC.

O referido acordo "visaria a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, bem como a coordenação da suspensão e/ou ameaça de denúncia das convenções, por parte das já referidas empresas, no âmbito das negociações com a ADSE e o IASFA", acrescenta a nota.

"Probabilidade razoável" de sanção

Para a Autoridade da Concorrência, as provas recolhidas permitem concluir que existe uma "probabilidade razoável" de as referidas empresas privadas "virem a ser sancionadas". A concertação vigorou "desde, pelo menos, 2014 e até, pelo menos, 2019", lê-se.

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Ainda assim, a AdC lembra que a nota de ilicitude "não determina o resultado final da investigação" e que as empresas em causa "gozam de presunção de inocência" e podem agora defender-se.

A Lei da Concorrência proíbe os acordos entre empresas que restrinjam a concorrência de forma palpável e reduzam o bem-estar dos consumidores e da economia.

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