A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defende que as prioridades do novo Governo devem passar pela criação de uma secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas (PME) e pela flexibilização das formas de contratação.
Em comunicado, a CCP enumera oito prioridades para o novo Governo, entre as quais a "criação de uma nova Secretaria de Estado que apoie o tecido das micro, pequenas e médias empresas", que ficaria na esfera do ministério com responsabilidade nas área da Economia.
Esta secretaria de Estado, defende a confederação, teria como objectivo "dar resposta e atender às especificidades destas empresas, que representam mais de 99 por cento do tecido empresarial", através das quais "se conseguirá inverter a tendência negativa da economia e estimular a criação de emprego".
A CPP afirma ainda ser necessário "dar um novo impulso à Concertação Social, como mecanismo mais eficaz de garantir, sem rupturas desnecessárias, os compromissos indispensáveis ao relançamento da economia e à criação de emprego".
Entre as prioridades para o novo Governo enunciadas pela confederação está a flexibilização das formas de contratação, "pelo menos, ao nível da contratação a termo e do trabalho temporário".
Paralelamente, a CCP afirma ser "indispensável aprofundar o regime da organização do tempo de trabalho, dando uma maior autonomia a empresas e trabalhadores na definição do modelo a adoptar".
A confederação defende também uma reforma do sistema fiscal para evitar "as práticas que conduzem à fuga para 'paraísos fiscais'" e a "reorientação do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] para o apoio às PME, nomeadamente através de medidas que contribuam para assegurar a capitalização das empresas".
A definição de uma "estratégia integrada para a regeneração urbana", a dinamização do mercado de arrendamento geral e comercial e a redefinição do papel dos reguladores também estão entre as prioridades.
O PSD venceu as legislativas antecipadas de 5 Junho sem maioria absoluta, tendo o seu líder, Pedro Passos Coelho, declarado que "está aberto o caminho para que o PSD e o CDS, com personalidades independentes, venham a constituir o governo de que Portugal precisa".
