Nacional

Confederação do comércio defende que novo Governo deve criar uma Secretaria de Estado das PME

Confederação do comércio defende que novo Governo deve criar uma Secretaria de Estado das PME

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defende que as prioridades do novo Governo devem passar pela criação de uma secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas (PME) e pela flexibilização das formas de contratação.

Em comunicado, a CCP enumera oito prioridades para o novo Governo, entre as quais a "criação de uma nova Secretaria de Estado que apoie o tecido das micro, pequenas e médias empresas", que ficaria na esfera do ministério com responsabilidade nas área da Economia.

Esta secretaria de Estado, defende a confederação, teria como objectivo "dar resposta e atender às especificidades destas empresas, que representam mais de 99 por cento do tecido empresarial", através das quais "se conseguirá inverter a tendência negativa da economia e estimular a criação de emprego".

A CPP afirma ainda ser necessário "dar um novo impulso à Concertação Social, como mecanismo mais eficaz de garantir, sem rupturas desnecessárias, os compromissos indispensáveis ao relançamento da economia e à criação de emprego".

Entre as prioridades para o novo Governo enunciadas pela confederação está a flexibilização das formas de contratação, "pelo menos, ao nível da contratação a termo e do trabalho temporário".

Paralelamente, a CCP afirma ser "indispensável aprofundar o regime da organização do tempo de trabalho, dando uma maior autonomia a empresas e trabalhadores na definição do modelo a adoptar".

A confederação defende também uma reforma do sistema fiscal para evitar "as práticas que conduzem à fuga para 'paraísos fiscais'" e a "reorientação do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] para o apoio às PME, nomeadamente através de medidas que contribuam para assegurar a capitalização das empresas".

PUB

A definição de uma "estratégia integrada para a regeneração urbana", a dinamização do mercado de arrendamento geral e comercial e a redefinição do papel dos reguladores também estão entre as prioridades.

O PSD venceu as legislativas antecipadas de 5 Junho sem maioria absoluta, tendo o seu líder, Pedro Passos Coelho, declarado que "está aberto o caminho para que o PSD e o CDS, com personalidades independentes, venham a constituir o governo de que Portugal precisa".

Outras Notícias