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Conselho de Ética defende casas de banho e balneários sem critério de género

Conselho de Ética defende casas de banho e balneários sem critério de género

O Conselho Nacional de Ética quer que se aperfeiçoe a regulamentação do acesso a casas de banho e balneários, "de forma a estabelecer um dever de criar ou regulamentar espaços a que se pode aceder sem qualquer critério de género".

O parecer, divulgado esta sexta-feira, toma uma posição sobre autodeterminação da identidade de género em contexto escolar e "reconhece que a identidade e expressão de género pode suscitar vários tipos de dificuldades e profundo sofrimento, em especial quando se processa num sentido não concordante com o sexo atribuído à nascença, os quais têm de ser adequadamente prevenidos e/ou mitigados".

Os conselheiros recomendam ainda que seja feita legislação "de forma mais ampla, sobre várias manifestações de intolerância, designadamente bullying e violência de género, no namoro, ou contra orientações sexuais não normativas, incluindo nas redes sociais". E que a regulamentação distinga "as várias fases de desenvolvimento psíquico, físico e social das crianças e jovens, considerando a sua maturidade progressiva".

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