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Conselho de Ministros presidido por Marcelo agita setor florestal

Conselho de Ministros presidido por Marcelo agita setor florestal

Chefe de Estado pediu ao Governo "rigor" na fundamentação da lei. Associações de Agricultura querem ter voz antes da promulgação.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado às florestas, está a agitar o setor. Por um lado, trabalhadores e patrões pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgue legislação sensível como a do arrendamento forçado sem, primeiro, os ouvir. Por outro, a própria presença do presidente da República na reunião do Governo condiciona as matérias que lá serão aprovadas. É que Marcelo Rebelo de Sousa terá que promulgar, ou vetar, os diplomas aprovados num Conselho de Ministros a que, ele próprio, vai presidir.

"Matérias complicadas sobre as quais o presidente da República terá que se pronunciar não devem ir a Conselho de Ministros", declarou ao JN Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal. Entre elas, elencou, estão os limites à propriedade privada e o arrendamento forçado ou as obrigações de limpeza da floresta impostas aos proprietários, sem que daí tirem rendimento. "Para serem eficazes e exequíveis, as medidas devem ser feitas em conjunto com os destinatários, mas as organizações florestais não foram ouvidas", garante.

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