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Conselho defende adaptação das "secretas" às "exigências da segurança nacional"

Conselho defende adaptação das "secretas" às "exigências da segurança nacional"

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) defende uma "revisão global" do "enquadramento normativo" das "secretas" para o adaptar "às atuais exigências de segurança nacional".

A proposta, sem muitos pormenores, é feita no relatório do primeiro semestre de 2019 do CFSIRP, que será analisado pelos deputados das comissões dos Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, na quarta-feira.

As propostas feitas pelo conselho em pareceres anteriores "aconselham a uma revisão global do enquadramento normativo do SIRP" para "adequar o funcionamento dos serviços de informações às atuais exigências da segurança nacional" e que permita retomar o processo legislativo no estatuto dos "servidores do SIRP", nomeadamente em matéria disciplinar.

Além do mais, propõe igualmente que se aperfeiçoe, quanto à atividade dos serviços de informações, a lei do segredo de Estado e regime das matérias classificadas.

E ainda que densifiquem as regras, na lei, quanto à "partilha de dados serviços de informações com entidades policiais" e os limites que devem aplicar-se, lê-se no relatório do primeiro semestre deste ano.

O conselho de fiscalização, liderado por Abílio Morgado, e que inclui António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS), vai ser ouvido no parlamento, à porta fechada, na quarta-feira de manhã, numa reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional.