Legislatura

Conselho Nacional de Ética vai dar pareceres sobre novos projetos da eutanásia

Conselho Nacional de Ética vai dar pareceres sobre novos projetos da eutanásia

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) já recebeu o pedido e vai dar o seu parecer sobre os projetos de lei de despenalização da eutanásia, entregues no parlamento pelo BE, PAN e PS.

Em declarações à Lusa depois de um encontro com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o presidente do CNECV, Jorge Soares, explicou que vai iniciar-se agora o processo para a elaboração dos pareceres, que não são vinculativos, sobre os projetos de lei para regular a morte medicamente assistida.

Processualmente, há a dificuldade de as propostas dos partidos, apesar de irem "todas no mesmo sentido", não serem coincidentes e "isso obriga a uma avaliação parcelar de cada uma delas", explicou.

Em 2018, quando o parlamento debateu os projetos de despenalização da morte assistida, o conselho deu o parecer ao projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), mas não chegou a tempo no caso das leis propostas pelo PS, Bloco de Esquerda e Verdes.

Todas as leis foram chumbadas e o assunto passou para a atual legislatura, saída das eleições de 6 de outubro, e Bloco de Esquerda, PAN e PS já anunciaram os seus projetos.

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