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Contratação: autarcas querem revisão de preços até fim de 2023

Contratação: autarcas querem revisão de preços até fim de 2023

ANMP pede ao Governo que mantenha regime no próximo ano e se aplique a ajustes diretos.

Os autarcas querem que o novo regime de revisão de preços nas empreitadas de obras públicas e na aquisição de bens e de serviços se mantenha em vigor até ao final de 2023, face à "incerteza dos mercados a curto e a médio prazo". No decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o Governo prevê a manutenção excecional apenas até ao fim deste ano.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que vê com bons olhos a criação daquele regime excecional e temporário, entende que é preciso alargar o período de vigência até 31 de dezembro do próximo ano. À incerteza dos mercados, juntam-se a escassez e a "subida crescente e constante dos preços das matérias-primas", sem que haja uma previsão para a estabilização desses custos, pode ler-se no parecer, já enviado ao Executivo e a que o JN teve acesso.

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