Covid-19

Contratação de médicos formados no estrangeiro possível com exame escrito aprovado

Contratação de médicos formados no estrangeiro possível com exame escrito aprovado

Os médicos formados no estrangeiro a serem contratados para unidades do Serviço Nacional de Saúde têm de comprovar a aprovação no exame escrito, exigido para o reconhecimento do grau, segundo o decreto que regulamenta o novo estado de emergência.

O diploma hoje publicado em Diário da República prevê o reforço de recursos humanos em unidades de saúde, permitindo-se que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde possam, excecionalmente, contratar até ao limite de um ano, médicos e enfermeiros formados no estrangeiro.

Relativamente aos médicos, o diploma determina que é possível a contratação de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, na área da medicina, quando estes comprovem ter sido já aprovados no exame escrito do processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos integrado do mestrado em medicina.

Ao nível da enfermagem, o diploma estabelece que podem ser contratados enfermeiros formados em instituições de ensino superior estrangeira quando comprovem ter concluído um ciclo de estudos com, pelo menos, 3600 horas de ensino, das quais 1800 horas em ensino clínico e deter mais que cinco anos de experiência profissional na área clínica.

O exercício de funções profissionais em Portugal, após a cessação dos contratos, carece da inscrição na ordem profissional competente.

Aos estudantes inscritos em ciclos de estudo da área da enfermagem de que sejam já titulares de grau académico estrangeiro pode ser creditada a totalidade da formação e da experiência profissional devidamente comprovada.

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O diploma suporta a prorrogação, por mais 15 dias, do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e entra em vigor no domingo.

No final da reunião do Conselho de Ministros realizada na quinta-feira a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse, em declarações aos jornalistas, que cerca de 160 médicos licenciados no estrangeiro estarão nas condições de poder ser contratados.

Quanto ao número de enfermeiros elegíveis, assinalou que o Governo está "a procurar identificar".

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