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Costa ataca PSD e BE e garante que Governo respeitará contrato com Novo Banco

Costa ataca PSD e BE e garante que Governo respeitará contrato com Novo Banco

O primeiro-ministro atacou o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Esta posição foi transmitida por António Costa na Assembleia da República, depois de a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 ter sido aprovada em votação final global.

Tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o líder do executivo declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

"Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito", disse, acrescentando que Portugal "não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas". "Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer", frisou.

Ataques ao Bloco e ao PSD

O primeiro-ministro considerou ainda que foi "triste" ver-se que o Bloco de Esquerda abandonou a solução política à esquerda e que o líder social-democrata prescindiu da sua credibilidade na questão das portagens. Na atual conjuntura do país, em que se enfrenta "uma crise grave" sanitária, económica e social, "é muito triste ver aqueles como o Bloco de Esquerda, que acompanhou o Governo nos últimos cinco anos, não hesitarem em desertar perante a primeira dificuldade".

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"E é muito triste ver que um político com tantos anos de experiência como o doutor Rui Rio se permite deitar pela janela a credibilidade de afirmações que fez sobre portagens para votar uma disposição única e exclusivamente para poder obter uma popularidade efémera. Ora, a vida política não é feita para a popularidade efémera, mas para se cumprir o dever de se servir Portugal e os portugueses", defendeu.

Por outro lado, deixou um agradecimento "aos que não desertaram perante as dificuldades da crise e, pelo contrário, se empenharam no sentido de prosseguir o diálogo com o Governo para que no processo de apreciação na especialidade - que foi tão exigente, com tantas propostas - fosse possível simultaneamente melhorar a proposta do executivo, mas sem sacrificar a necessidade de o país preservar a sua credibilidade internacional".

"Ainda na quarta-feira a República viu reconhecido pelos mercados a coerência da sua política financeira, tendo atingido a taça de juro mais baixa dos últimos anos. É muito importante +preservar este capital de confiança, porque sem confiança internacional e dos portugueses mais difícil será enfrentar a crise", disse.

Neste contexto, António Costa saudou depois o PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues "que colaboraram ativamente com o PS na melhoria da proposta de Orçamento".

"Mas é de lamentar os partidos que desertaram ou que não resistiram à tentação populista de aprovar medidas que podem ameaçar a credibilidade internacional", acrescentou, numa crítica ao Bloco de Esquerda e ao PSD.

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