Debate Quinzenal

Costa desafia PSD a propor lei exceção para Ala Pediátrica do S. João

Costa desafia PSD a propor lei exceção para Ala Pediátrica do S. João

O primeiro-ministro desafiou, esta quarta-feira, o PSD a criar uma exceção à regra que isente o Governo de ter de cumprir a legislação da contratação pública e avance para um ajuste direto da construção da ala pediátrica do S. João.

No debate quinzenal, António Costa garantiu que "o projeto [de construção daquela estrutura] foi contratado por uma entidade privada", referindo-se ao facto de a obra ter sido lançada já no passado pela associação "O Joãozinho", dona do projeto de arquitetura. "O Estado não pode adjudicar um projeto que não é do Estado", disse o primeiro-ministro, depois de ter sido acusado pelo líder parlamentar do PSD de "uma falta de respeito pelas crianças" do Porto, que sofrem de doenças oncológicas.

Fernando Negrão estimou que se o Governo seguir os trâmites legais que foram anunciados pelo Ministério da Saúde, a unidade hospitalar do Porto não terá a necessária ala pediátrica antes de cinco anos.

Segundo o primeiro-ministro, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do S. João já admitiu que o projeto existente de construção da ala pediátrica hospitalar do Porto "tem uma década" e está "obsoleto e desadequado", além de que foi elaborado por uma entidade privada.

Costa defendeu que não há qualquer intenção de o Governo deixar de apoiar o S. João, lembrando os "10 milhões de euros que já foram investidos" no hospital. E desafiou então a bancada do PSD a conseguir fazer passar uma iniciativa no Parlamento que permita ao Governo a "dispensa do visto do Tribunal de Contas", "procedendo ao ajuste direto na contratação dos arquitetos e na revisão do projeto".

"Se todos tiverem disponibilidade para a aprovar [tal exceção], cá estaremos para o aplicar", garantiu.

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