Orçamento de Estado

Costa desafia PSD e CDS a apresentarem melhor Orçamento do Estado

Costa desafia PSD e CDS a apresentarem melhor Orçamento do Estado

O primeiro-ministro desafiou, esta segunda-feira, no arranque do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2016, PSD e CDS-PP a apresentarem uma alternativa ao documento que tanto criticam.

"Os que nos distingue são as políticas e as medidas que adotamos para assegurar a consolidação orçamental", defendeu o líder do Governo no parlamento, pedindo, "por isso, que a oposição que tanto critica este orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa".

"Se discorda do aumento do ISP, que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava? É porque a alternativa que lhe conhecemos são os compromissos que assumiu em Bruxelas: manter a sobretaxa do IRS e cortar mais 600 milhões de euros nas pensões em pagamento", disse Costa, que já sabe que o PSD irá votar contra o documento.

Segundo Costa, "este é o primeiro orçamento desta legislatura". "Mas este é também o primeiro orçamento, em muitos anos que: cumpre a constituição e que cumpre o compromisso de não cortar salários ou pensões e de não aumentar impostos que o Governo prometeu não aumentar", garantiu.

"Pela primeira vez em muitos anos, a estreia orçamental de um novo Governo não é marcada por mais um novo aumento do IVA ou do IRS. Pelo contrário. Palavra dada é palavra honrada", salientou depois Costa, provocando o riso das bancadas social-democrata e centrista.

Para o primeiro-ministro "a confiança requer estabilidade". "Estabilidade, desde logo, na ação governativa, que este orçamento reforça, cumprindo os compromissos assumidos pelo PS com o BE, o PCP e o PEV e que estão na base da formação do Governo e são expressos no nosso programa de legislatura", sublinhou, num momento em que bloquistas, comunistas e Verdes já revelaram que votam favoravelmente a proposta de OE. "Estabilidade também nos compromissos assumidos no quadro do euro, com a garantia que viramos a página da política da austeridade prosseguindo a redução do défice e iniciando a redução da dívida", acrescentou.

Aos deputados, onde não se conta o ainda líder do CDS-PP, Paulo Portas, Costa defendeu que "os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que pagaram no ano passado e vão, sobretudo, pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à UE no Programa de Estabilidade e Crescimento".

Isto, advogou o socialista, "depois de quatro anos em que o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%, o conjunto de medidas propostas pelo Governo vai permitir um crescimento de 2,5%".

"Se somarmos todas as medidas que repõem o rendimento das famílias, e que totalizam 1372 milhões de euros, e subtrairmos as novas receitas fiscais criadas, que perfazem 600 milhões, o saldo líquido a benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros", explicou.

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