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Costa desconhece notificação do tribunal para ser ouvido sobre Tancos

Costa desconhece notificação do tribunal para ser ouvido sobre Tancos

A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.

"O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]. Quanto às notícias que têm surgido, o primeiro-ministro não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado", refere na sua resposta o gabinete de António Costa.

Segundo uma notícia avançada pela revista "Sábado", o pedido de audição ao primeiro-ministro para depor presencialmente já foi enviado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para o Conselho de Estado.

A Presidência da República informou que "até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC".

Quanto à data da próxima reunião do Conselho de Estado, a resposta de Belém foi que "está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República".

De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, "os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho".

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