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Costa destaca ação de Pinto Balsemão para a "libertação" da sociedade civil

Costa destaca ação de Pinto Balsemão para a "libertação" da sociedade civil

O primeiro-ministro destacou, esta quinta-feira, a ação política e empresarial de Pinto Balsemão, que liderou os VII e VIII governos constitucionais (1981/1983), na "libertação da sociedade civil", visando especialmente a criação de uma "plena" democracia representativa em Portugal.

António Costa assumiu esta posição no discurso que encerrou a homenagem por si promovida em São Bento pelos 40 anos do VII Governo Constitucional - sessão em que estiveram presentes o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os antigos chefes de Estado Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva, e o líder do PSD, Rui Rio, entre outras personalidades.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou presença no início da homenagem. Chegou pouco antes das 17 horas e esteve reunido numa sala do Palacete de São Bento com Francisco Pinto Balsemão e a sua mulher, Mercedes Balsemão, com o antigo presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral, Ferro Rodrigues e António Costa, tendo saído pouco depois.

No seu discurso, que se seguiu aos de Mota Amaral e Francisco Pinto Balsemão, António Costa considerou que os dois aos e meio dos VII e VIII governos "foram marcados por uma atividade intensa".

"Permitindo-me a idade, mas também a distância destes 40 anos, para não me ter de envolver nas minudências das polémicas da época, podemos olhar agora com distanciamento para o essencial que ficou: Uma democracia consolidada, civil, uma correta articulação entre o poder civil e o poder militar, a integração europeia prosseguida, um novo quadro do Direito Penal próprio de uma sociedade democrática e projetos de desenvolvimento fundamentais", disse o atual líder do executivo.

António Costa respondeu também às questões colocadas por alguns sobre o motivo de se estar a homenagear dois governos que, no conjunto, duraram apenas dois e meio, e porquê homenagear governos sujeitos a elevadas dificuldades no quadro económico e ao nível da estabilidade política.

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"O teste sobre a dificuldade da governação foi bem demonstrado na dificuldade da sucessão de Pinto Balsemão. Por paradoxal que possa parecer, a dificuldade da substituição demonstra bem a dificuldade que exigia a governação", sustentou, apontando aqui que o atual presidente do grupo Empresa apresentou a sua demissão em dezembro de 1982 do cargo de primeiro-ministro.

"E manteve-se em funções por mais seis meses, aguardando a falhada tentativa de uma nova solução interna, depois da dissolução da Assembleia da República, a realização de novas eleições, e o longo período de negociação" para a formação do executivo do Bloco Central", PS/PSD, justificou.

Para o primeiro-ministro, após cessar funções governativas, "fazendo jus ao desígnio da libertação da sociedade civil, Francisco Pinto Balsemão libertou-se ele próprio para a sociedade civil".

"Não deixou de trabalhar arduamente para o seu fortalecimento, em particular numa das suas componentes fundamentais que tem a ver com a liberdade de informação. Além do contributo que dera ao país com a criação de um jornal de referência ainda antes do 25 de Abril como é o Expresso, avançou depois, na década de 90, para a criação do primeiro canal privado de televisão. Televisão que deixara já de ser a preto e branco, mas que continuava a ser uma televisão de regime único", declarou o líder do executivo.

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